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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0260 /1999

Referências

Documento Projeto de lei           
Número Legislativo 0260 / 1999
Ementa Torna obrigatório que a Secretaria Estadual da Saúde cobre despesas de empresas privadas, que operam seguro saúde, geradas pelo atendimento dos seus conveniados nos hospitais da rede pública do Estado.
Data de Publicação 28/04/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA, COBRANÇA, CONVÊNIO, DESPESA, EMPRESA PRIVADA, OBRIGATORIEDADE, SAÚDE, SECRETARIA DA SAÚDE, SEGURO SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.005

Tramitação

Data Descrição
28/04/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
29/04/1999 Pauta de 1ª Sessão
05/05/1999 Pauta de 5ª Sessão
26/05/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
27/05/1999 Entrada na CCJ.
18/06/1999 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere.
04/08/1999 Devolvido com parecer contrário. À CCJ.
11/08/1999 Concedida Vista ao Dep. Edmir Chedid.
12/08/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.21)
12/08/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
18/08/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
18/08/1999 Solicitado RE. À CCJ.
19/08/1999 Juntado pedido de R.E. Ao Stam para despacho.
23/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CCJ
10/09/1999 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Carlos Braga
13/09/1999 Designado R.E. o Dep. Carlos Braga. Ao Deputado.
15/09/1999 Devolvido sem parecer. Ao Stam para despacho.
15/09/1999 Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
21/09/1999 Designado o Dep. Marquinho Tortorelo,Relator Especial pela CCJ.Ao Deputado.
29/09/1999 Devolvido com parecer contrário de RE, pela CCJ. Ao STAM.
16/10/1999 Publicado o Parecer nº 1066/99, do Relator Especial pela CCJ, Deputado Marquinho Tortorello, contrário (DA, p.5)
19/10/1999 Autor solicita retirada
21/10/1999 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada (DA p. 7)
04/11/1999 Deferido pedido de retirada, nos termos do artigo 176 da IX CRI
05/11/1999 Publicado despacho de retirada e arquivamento (DA p. 35)
06/11/1999 Publicado despacho de Arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 176 da IX CRI (DA, p.35)
10/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02114/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.005

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário Marquinho Tortorello Comissão de Constituição e Justiça                          

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/10/1999 Req. Retirada 044787 Afanasio Jazadji  
 
Total: 1 ocorrência(s)
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