Projeto de Lei n° 259, de 1999 ( PL 0259 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0259 / 1999
Transformado em Norma	Lei nº 10.485 / 1999
Ementa	Declara de utilidade pública o "Serviço de Amparo e Reabilitação Social SEARAS - Lar Meimei", na Capital.
Data de Publicação	27/04/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores	SÃO PAULO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.011

Data	Descrição
27/04/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004
28/04/1999	Pauta de 1ª Sessão
04/05/1999	Pauta de 5ª Sessão
10/05/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, §1º, 5 e artigo 33, II da IX CRI)
11/05/1999	Entrada no PC.
11/05/1999	Entrada na CCJ.
20/05/1999	Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
25/05/1999	Devolvido com pedido de documentos, à CCJ.
26/05/1999	Dev. com pedido de documentos. Ao autor para providências.
22/10/1999	Dev. com documentos, à CCJ.
22/10/1999	Recebido com juntada de documentos.
25/10/1999	Encaminhado ao PC.
26/10/1999	Recebido no PC e enviado ao Relator Dep. Edson Aparecido.
09/11/1999	Devolvido e enviado à CCJ.
09/11/1999	Recebido com parecer favorável.
23/11/1999	Aprovado o parecer do relator.
23/11/1999	Recebido no Pc e enviado ao STAM.
26/11/1999	Publicado o parecer 1440/99, da CCJ, favorável ao PL (DA, p.3)
07/12/1999	43ª Sessão Extraordinária - aprovado
08/12/1999	Recebido no PC e enviado ao DPL para elaboração de Minuta.
09/12/1999	Devolvido com Minuta elaborada enviado ao SPL.
17/12/1999	Publicado o Autógrafo nº 24.523 (DA, p.8)
20/12/1999	Publicada a Errata do Autógrafo nº 24.523 (DA, p.2)
30/12/1999	Publicada a Lei nº 10.485, de 29.12.99 DOE, p.3)
05/04/2000	Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº)
25/04/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 07081/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.011

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Edson Aparecido	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	17/12/1999	Autógrafo	024523	Mesa Diretora
2	30/12/1999	Lei	10485	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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