27/04/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004 |
28/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/05/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, §1º, 5 e artigo 33, II da IX CRI) |
11/05/1999 |
Entrada no PC. |
11/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
20/05/1999 |
Distribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
25/05/1999 |
Devolvido com pedido de documentos, à CCJ. |
26/05/1999 |
Dev. com pedido de documentos. Ao autor para providências. |
22/10/1999 |
Dev. com documentos, à CCJ. |
22/10/1999 |
Recebido com juntada de documentos. |
25/10/1999 |
Encaminhado ao PC. |
26/10/1999 |
Recebido no PC e enviado ao Relator Dep. Edson Aparecido. |
09/11/1999 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
09/11/1999 |
Recebido com parecer favorável. |
23/11/1999 |
Aprovado o parecer do relator. |
23/11/1999 |
Recebido no Pc e enviado ao STAM. |
26/11/1999 |
Publicado o parecer 1440/99, da CCJ, favorável ao PL (DA, p.3) |
07/12/1999 |
43ª Sessão Extraordinária - aprovado |
08/12/1999 |
Recebido no PC e enviado ao DPL para elaboração de Minuta. |
09/12/1999 |
Devolvido com Minuta elaborada enviado ao SPL. |
17/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.523 (DA, p.8) |
20/12/1999 |
Publicada a Errata do Autógrafo nº 24.523 (DA, p.2) |
30/12/1999 |
Publicada a Lei nº 10.485, de 29.12.99 DOE, p.3) |
05/04/2000 |
Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº) |
25/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 07081/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.011 |