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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0255 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0255 / 1999
Ementa Autoriza a Secretaria da Fazenda a assegurar, ao portador de nota fiscal de venda direta ao consumidor, a permuta por ingresso para evento cultural, artístico e esportivo.
Data de Publicação 27/04/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CONVÊNIO, EVENTO CULTURAL, INGRESSO, NOTA FISCAL, PERMUTA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.126

Tramitação

Data Descrição
27/04/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004
28/04/1999 Pauta de 1ª Sessão
04/05/1999 Pauta de 5ª Sessão
10/05/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
11/05/1999 Entrada na CCJ.
18/06/1999 Distribuído ao Deputado Carlos Almeida.
02/08/1999 Recebido com parecer favorável.
09/11/1999 Recebido pela CCJ o voto em separado do Dep.Edson Aparecido, contrário.
23/11/1999 Vista para o Dep. Edmir Chedid
04/12/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3)
13/12/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
15/12/1999 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
07/02/2000 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Pedro Mori
14/02/2000 Devolvido com parecer do R.E. - favorável.
17/02/2000 Entrada na CFO.
24/02/2000 Distribuído ao Deputado Lobbe Neto
17/03/2000 Recebido com parecer contrário
06/06/2000 Vista concedida ao Deputado Rodrigo Garcia
13/06/2000 Devolvido da vista com voto em separado favorável à proposição.
20/06/2000 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3)
21/06/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
21/06/2000 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
26/06/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Vaz de Lima
27/06/2000 Enviado ao Deputado.
02/08/2000 Presidente solicita devolução
18/08/2000 Devolvido sem parecer de RE. Enviado ao STAM.
29/08/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Lobbe Neto
06/09/2000 Devolvido com parecer de RE pela CFO, contrário ao PL. Enviado ao STAM.
12/09/2000 Publicados os pareceres: 1.390/2000, de Relator Especial pela CCJ (Favorável) e 1.391/2000, de Relator Especial pela CFO (Contrário). (DA. pág. 3)
12/09/2000 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2011 Arquive-se , nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
30/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.126

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/02/2000 1390 / 2000 favorável favorável Pedro Mori Comissão de Constituição e Justiça                        
06/09/2000 1391 / 2000 contrário contrário Lobbe Neto Comissão de Finanças e Orçamento                      

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