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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0253 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0253 / 1999
Ementa Dispõe sobre acesso gratuito aos policiais civis e militares aos eventos de natureza cultural, artístico e desportivo.
Data de Publicação 24/04/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rodrigo Garcia
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, ARTES PLÁSTICAS, CULTURA, DESPORTO, EVENTO, GRATUIDADE, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.037

Tramitação

Data Descrição
24/04/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
27/04/1999 Pauta de 1ª Sessão
03/05/1999 Pauta de 5ª Sessão
13/05/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
13/05/1999 Entrada no PC.
14/05/1999 Entrada na CCJ.
18/06/1999 Distribuído ao Deputado Carlos Almeida.
02/08/1999 Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
29/09/1999 Aprovado o parecer do relator, favorável. À CSP.
29/09/1999 Entrada na CSP
13/10/1999 Distr. Dep. Conte Lopes
14/10/1999 Enviado ao Deputado.
21/10/1999 Devolvido e enviado à CSP.
21/10/1999 Recebido com parecer favorável
26/10/1999 35ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Requerimento de Urgência
27/10/1999 Publicado requerimento do Deputado Edmir Chedid solicitando regime de urgência para a tramitação do PL (DA, p.25)
29/10/1999 Solicitado R.E. Ao STAM.
04/11/1999 Pedido de RE enviado à CSP.
05/11/1999 Juntado o Pedido de Relator Especial.
05/11/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
09/11/1999 Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Wilson de Morais
10/11/1999 Enviado ao Deputado.
19/11/1999 Solicitado devolução. Ao STAM.
25/11/1999 Devolvido com parecer de RE pela CSP, favorável.Enviado ao STAM.
25/11/1999 Devolvido e enviado à CFO.
25/11/1999 Entrada na CFO
29/11/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
30/11/1999 Presidente Solicita Relator Especial pela CFO
30/11/1999 Recebido o pedido de RE. Ao PC
30/11/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
01/12/1999 Publicado requerimento do Deputado Edmir Chedid solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 3)
01/12/1999 Designado Relator Especial pela CFO, a Deputada Terezinha da Paulina
01/12/1999 Enviado à Deputada.
02/12/1999 Devolvido com parecer de RE, pela CFO, favorável. Enviado ao STAM.
09/12/1999 Publicados os pareceres: 1566/99, da CCJ (Favorável); 1567/99, do Relator Especial pela CSP Deputado Wilson Morais (Favorável); 1568/99, do Relator Especial pela CFO Deputada Terezinha da Paulina (Favorável) (DA, p.4)
13/12/1999 49ª Sessão Extraordinária - aprovado
14/12/1999 Devolvido ao PC e enviado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.
15/12/1999 Devolvido com a Minuta de Autógrafo elaborada. Ao SPL.
29/01/2000 Publicado o Autógrafo nº 24.574 (DA, p.1)
16/02/2000 Entrada de Veto Total
17/02/2000 Publicada a Mensagem nº 29/2000, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 2)
18/02/2000 Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
21/02/2000 Reentrada. À CCJ.
21/02/2000 Reentrada na CCJ para apreciação do Veto.
22/02/2000 Redistribuido ao Dep. Edson Aparecido.
22/02/2000 Enviado ao Deputado.
28/02/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
29/02/2000 Presidente solicita RE
01/03/2000 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
01/03/2000 Enviado ao STAM.
14/03/2000 Designado Relator Especial pela CCJ, a Deputado Rosmary Correa
15/03/2000 Enviado à Deputada.
16/03/2000 Enviado à CSP.
17/03/2000 Prazo esgotado.Encaminhado ao STAM
17/03/2000 Devolvido e enviado ao STAM.
18/03/2000 Publicado o parecer 338/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputada Rosmary Corrêa, sobre o PL (Favorável ao PL, contrário ao Veto Total) - (DA, p.8)
20/03/2000 31ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia, nos termos do Artigo 28, § 6º da Constituição Estadual
21/08/2001 110ª Sessão Ordinária: Rejeitado o Projeto, mantido o veto
22/08/2001 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p. 13)
31/08/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10257/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.037

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça      
favorável ao projeto e contrário ao veto Rosmary Corrêa Comissão de Constituição e Justiça      
favorável Terezinha da Paulina Comissão de Finanças e Orçamento      
favorável Wilson Morais Comissão de Segurança Pública              

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/01/2000 Autógrafo 24574 Mesa Diretora  
 
 
2 27/10/1999 Req. Urgência 049513 Edmir Chedid  
3 17/02/2000 Veto Total Anº029 /2000 Governador  
 
 
 
 
 
 
Total: 3 ocorrência(s)
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