24/04/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
27/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/05/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
13/05/1999 |
Entrada no PC. |
14/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
18/06/1999 |
Distribuído ao Deputado Carlos Almeida. |
02/08/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ. |
29/09/1999 |
Aprovado o parecer do relator, favorável. À CSP. |
29/09/1999 |
Entrada na CSP |
13/10/1999 |
Distr. Dep. Conte Lopes |
14/10/1999 |
Enviado ao Deputado. |
21/10/1999 |
Devolvido e enviado à CSP. |
21/10/1999 |
Recebido com parecer favorável |
26/10/1999 |
35ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Requerimento de Urgência |
27/10/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Edmir Chedid solicitando regime de urgência para a tramitação do PL (DA, p.25) |
29/10/1999 |
Solicitado R.E. Ao STAM. |
04/11/1999 |
Pedido de RE enviado à CSP. |
05/11/1999 |
Juntado o Pedido de Relator Especial. |
05/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
09/11/1999 |
Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Wilson de Morais |
10/11/1999 |
Enviado ao Deputado. |
19/11/1999 |
Solicitado devolução. Ao STAM. |
25/11/1999 |
Devolvido com parecer de RE pela CSP, favorável.Enviado ao STAM. |
25/11/1999 |
Devolvido e enviado à CFO. |
25/11/1999 |
Entrada na CFO |
29/11/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
30/11/1999 |
Presidente Solicita Relator Especial pela CFO |
30/11/1999 |
Recebido o pedido de RE. Ao PC |
30/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
01/12/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Edmir Chedid solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 3) |
01/12/1999 |
Designado Relator Especial pela CFO, a Deputada Terezinha da Paulina |
01/12/1999 |
Enviado à Deputada. |
02/12/1999 |
Devolvido com parecer de RE, pela CFO, favorável. Enviado ao STAM. |
09/12/1999 |
Publicados os pareceres: 1566/99, da CCJ (Favorável); 1567/99, do Relator Especial pela CSP Deputado Wilson Morais (Favorável); 1568/99, do Relator Especial pela CFO Deputada Terezinha da Paulina (Favorável) (DA, p.4) |
13/12/1999 |
49ª Sessão Extraordinária - aprovado |
14/12/1999 |
Devolvido ao PC e enviado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
15/12/1999 |
Devolvido com a Minuta de Autógrafo elaborada. Ao SPL. |
29/01/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.574 (DA, p.1) |
16/02/2000 |
Entrada de Veto Total |
17/02/2000 |
Publicada a Mensagem nº 29/2000, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 2) |
18/02/2000 |
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
21/02/2000 |
Reentrada. À CCJ. |
21/02/2000 |
Reentrada na CCJ para apreciação do Veto. |
22/02/2000 |
Redistribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
22/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
28/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
29/02/2000 |
Presidente solicita RE |
01/03/2000 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
01/03/2000 |
Enviado ao STAM. |
14/03/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ, a Deputado Rosmary Correa |
15/03/2000 |
Enviado à Deputada. |
16/03/2000 |
Enviado à CSP. |
17/03/2000 |
Prazo esgotado.Encaminhado ao STAM |
17/03/2000 |
Devolvido e enviado ao STAM. |
18/03/2000 |
Publicado o parecer 338/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputada Rosmary Corrêa, sobre o PL (Favorável ao PL, contrário ao Veto Total) - (DA, p.8) |
20/03/2000 |
31ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia, nos termos do Artigo 28, § 6º da Constituição Estadual |
21/08/2001 |
110ª Sessão Ordinária: Rejeitado o Projeto, mantido o veto |
22/08/2001 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p. 13) |
31/08/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10257/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.037 |