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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0237 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0237 / 1999
Transformado em Norma
Lei nº 10.480 / 1999
Ementa
Mensagem nº 80, de 1999 - Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, mediante doação, ao Município de Guaimbé, faixa de terra, destinada à utilização como via pública.
Data de Publicação
21/04/1999
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ALIENAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DOAÇÃO, FAIXA DE TERRA, GUAIMBÊ (MUNICÍPIO), VIA PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.010
Tramitação
Data
Descrição
21/04/1999
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
23/04/1999
Pauta de 1ª Sessão
29/04/1999
Pauta de 5ª Sessão
10/05/1999
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
11/05/1999
Entrada no PC.
11/05/1999
Entrada na CCJ.
17/06/1999
Distribuido ao dep. Edson Aparecido.
21/06/1999
Devolvido com parecer favorável diretamente à CCJ.
11/08/1999
Aprovado o parecer favorável do relator Dep.
Edson Aparecido
.
16/08/1999
Enviado À CTC.
16/08/1999
Entrada na CTC
17/08/1999
Distribuído ao Deputado
Edmir Chedid
18/08/1999
Encaminhado ao Deputado
27/08/1999
Devolvido. À CTC.
27/08/1999
Recebido com parecer favorável
01/09/1999
Vista solicitada pelo Dep.
José Zico Prado
. Ao Deputado.
15/09/1999
Devolvido da vista. À CTC.
20/10/1999
Vista concedida à Deputada
Edna Macedo
20/10/1999
Enviado à Deputada.
29/10/1999
Devolvido e enviado à CTC.
29/10/1999
Devolvido da vista
01/12/1999
Publicado requerimento do Deputado
Walter Feldman
solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3)
01/12/1999
Solicitado RE. Ao STAM.
01/12/1999
Aprovado o parecer
01/12/1999
152ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
02/12/1999
Recebido no PC e enviado ao STAM.
02/12/1999
Publicado requerimento do Deputado
Walter Feldman
e Outros solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 4)
03/12/1999
Publicados os pareceres: 1482/99, da CCJ (Favorável); 1483/99, da CTC (Favorável) (DA, p.5)
08/12/1999
45ª Sessão Extraordinária - aprovado
09/12/1999
Recebido no PC e enviado à DPL ára elaboração de Minuta.
10/12/1999
Devolvido com minuta elaborada ao SPL.
17/12/1999
Publicado o Autógrafo nº 24.534 (DA, p.8)
30/12/1999
Publicada a Lei nº 10.480, de 29.12.99 (DOE, p.2)
28/03/2000
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04937/2000)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.010
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Edmir Chedid
Comissão de Transportes e Comunicações
favorável
Edson Aparecido
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
17/12/1999
Autógrafo
024534
Mesa Diretora
2
30/12/1999
Lei
10480
Governador
3
02/12/1999
Req. Urgência
052841
Walter Feldman
Total: 3 ocorrência(s)
1
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