21/04/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
23/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/05/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
11/05/1999 |
Entrada no PC. |
11/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
17/06/1999 |
Distribuido ao dep. Edson Aparecido. |
21/06/1999 |
Devolvido com parecer favorável diretamente à CCJ. |
11/08/1999 |
Aprovado o parecer favorável do relator Dep. Edson Aparecido. |
16/08/1999 |
Enviado À CTC. |
16/08/1999 |
Entrada na CTC |
17/08/1999 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
18/08/1999 |
Encaminhado ao Deputado |
27/08/1999 |
Devolvido. À CTC. |
27/08/1999 |
Recebido com parecer favorável |
01/09/1999 |
Vista solicitada pelo Dep. José Zico Prado. Ao Deputado. |
15/09/1999 |
Devolvido da vista. À CTC. |
20/10/1999 |
Vista concedida à Deputada Edna Macedo |
20/10/1999 |
Enviado à Deputada. |
29/10/1999 |
Devolvido e enviado à CTC. |
29/10/1999 |
Devolvido da vista |
01/12/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Walter Feldman solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3) |
01/12/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
01/12/1999 |
Aprovado o parecer |
01/12/1999 |
152ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
02/12/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
02/12/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Walter Feldman e Outros solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 4) |
03/12/1999 |
Publicados os pareceres: 1482/99, da CCJ (Favorável); 1483/99, da CTC (Favorável) (DA, p.5) |
08/12/1999 |
45ª Sessão Extraordinária - aprovado |
09/12/1999 |
Recebido no PC e enviado à DPL ára elaboração de Minuta. |
10/12/1999 |
Devolvido com minuta elaborada ao SPL. |
17/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.534 (DA, p.8) |
30/12/1999 |
Publicada a Lei nº 10.480, de 29.12.99 (DOE, p.2) |
28/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04937/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.010 |