Projeto de Lei n° 235, de 1999 ( PL 0235 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0235 / 1999
Transformado em Norma	Lei nº 10.361 / 1999
Ementa	Declara de utilidade pública a Creche e Centro Educativo "Dona Augusta Parpinelli Zillo", em Lençõis Paulista.
Data de Publicação	21/04/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rosmary Corrêa
Apoiador(es)
Indexadores	CENTRO EDUCATIVO, CRECHE, LENÇOIS PAULISTA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.006

Data	Descrição
21/04/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
23/04/1999	Pauta de 1ª Sessão
29/04/1999	Pauta de 5ª Sessão
10/05/1999	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art. 31, I, § 1º, 5 C.C. artigo 33, II da IX CRI)
10/05/1999	Entrada no PC.
11/05/1999	Entrada na CCJ.
20/05/1999	Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
08/06/1999	Devolvido com parecer favorável.À CCJ.
23/06/1999	Aprovado o parecer do Relator.
24/06/1999	Encaminhado ao STAM.
24/06/1999	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
25/06/1999	Publicado o parecer nº 516/99, da CCJ, favorável ao PL (DA p. 09)
19/08/1999	24ª Sessão Extraordinária - aprovado
19/08/1999	Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (662)
19/08/1999	Reentrada. À DPL, para elaboração de minuta de autógrafo.
20/08/1999	Devolvido com minuta de autógrafo. Ao SPL.
27/08/1999	Publicado Autógrafo nº 24.371 (DA p. 5)
03/09/1999	Publicada a Lei nº 10.361, de 02.09.1999 (DOE, p.1)
17/03/2000	Enviado de STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA para SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03933/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.006

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Edmir Chedid	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	27/08/1999	Autógrafo	024371	Vanderlei Macris
2	03/09/1999	Lei	10361	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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