21/04/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
23/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/05/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art. 31, I, § 1º, 5 C.C. artigo 33, II da IX CRI) |
10/05/1999 |
Entrada no PC. |
11/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
20/05/1999 |
Distribuido ao Dep. Edmir Chedid. |
08/06/1999 |
Devolvido com parecer favorável.À CCJ. |
23/06/1999 |
Aprovado o parecer do Relator. |
24/06/1999 |
Encaminhado ao STAM. |
24/06/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
25/06/1999 |
Publicado o parecer nº 516/99, da CCJ, favorável ao PL (DA p. 09) |
19/08/1999 |
24ª Sessão Extraordinária - aprovado |
19/08/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (662) |
19/08/1999 |
Reentrada. À DPL, para elaboração de minuta de autógrafo. |
20/08/1999 |
Devolvido com minuta de autógrafo. Ao SPL. |
27/08/1999 |
Publicado Autógrafo nº 24.371 (DA p. 5) |
03/09/1999 |
Publicada a Lei nº 10.361, de 02.09.1999 (DOE, p.1) |
17/03/2000 |
Enviado de STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA para SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03933/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.006 |