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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 0232 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0232 / 1999
Transformado em Norma
Lei nº 11.257 / 2002
Ementa
Institui o Programa de Saúde Bucal, no âmbito das escolas públicas de ensino fundamental.
Data de Publicação
21/04/1999
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Reynaldo de Barros Filho
Apoiador(es)
Indexadores
PROGRAMA DE SAÚDE, SAÚDE BUCAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/12/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.069 .
Tramitação
Data
Descrição
21/04/1999
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
23/04/1999
Publicada retificação do PL (DA p. 8)
23/04/1999
Pauta de 1ª Sessão
29/04/1999
Pauta de 5ª Sessão
10/05/1999
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
11/05/1999
Entrada no PC.
11/05/1999
Entrada na CCJ.
17/06/1999
Distribuído ao Deputado
Petterson Prado
.
10/09/1999
devolvido sem parecer. À CCJ.
16/09/1999
Redistribuído ao dep. Roque Barbiere. Ao deputado.
14/10/1999
Recebido no PC., com parecer contrário. Enviado à CCJ.
14/10/1999
Recebido com parecer Contrário
03/11/1999
Vista concedida ao Dep.
Jorge Caruso
. Enviado ao PC.
04/11/1999
Recebido no PC e enviado ao Deputado.
19/11/1999
Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
19/11/1999
Recebido com voto em separado do Dep.
Carlos Braga
, favorável.
30/11/1999
Aprovado o voto em separado.
01/12/1999
Recebido no PC e enviado à CE-Comissão de Educação.
01/12/1999
Entrada na CE.
07/12/1999
Distribuido ao Dep.
Pedro Tobias
.
03/02/2000
Devolvido ao PC e enviado à CE.
03/02/2000
Recebido com parecer favorável.
24/02/2000
Aprovado em reunião. Ao P.C.
24/02/2000
Aprovado o parecer do Relator.
29/02/2000
Enviado à CFO.
29/02/2000
Entrada na CFO
02/03/2000
Distribuído ao Deputado
Lobbe Neto
09/03/2000
Enviado ao Deputado.
21/03/2000
Enviado à CFO.
22/03/2000
Recebido com parecer favorável
13/06/2000
Aprovado o parecer
14/06/2000
Recebido no PC e enviado ao STAM.
15/06/2000
Publicado o parecer 1049/2000, da CCJ, favorável ao PL (DA, p.8)
16/06/2000
Publicados os pareceres: 1050/2000, da CE (Favorável); 1051/2000, da CFO (Favorável) (DA, p.7)
10/09/2002
56ª Sessão Extraordinária - levantada por falta de quorum
11/09/2002
58ª Sessão Extraordinária - aprovado
17/10/2002
Ofício nº 5961/2002 entregue na ATL.
18/10/2002
Publicado Autógrafo nº 25.450 (DA p. 6)
07/11/2002
Publicada a
Lei nº 11.257, de 6 de novembro de 2002
. (DOE p. 2)
08/11/2002
Publicada retificação da Lei nº 11.257, de 06.11.02 9(DOE pag. 02)
05/12/2002
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.069 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Carlos Braga
Comissão de Constituição e Justiça
favorável
Lobbe Neto
Comissão de Finanças e Orçamento
favorável
Pedro Tobias
Comissão de Educação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
18/10/2002
Autógrafo
25450
2
07/11/2002
Lei
11257
Governador
3
17/10/2002
Ofício
005961
Total: 3 ocorrência(s)
1
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