21/04/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
23/04/1999 |
Publicada retificação do PL (DA p. 8) |
23/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/05/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
11/05/1999 |
Entrada no PC. |
11/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
17/06/1999 |
Distribuído ao Deputado Petterson Prado. |
10/09/1999 |
devolvido sem parecer. À CCJ. |
16/09/1999 |
Redistribuído ao dep. Roque Barbiere. Ao deputado. |
14/10/1999 |
Recebido no PC., com parecer contrário. Enviado à CCJ. |
14/10/1999 |
Recebido com parecer Contrário |
03/11/1999 |
Vista concedida ao Dep. Jorge Caruso. Enviado ao PC. |
04/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao Deputado. |
19/11/1999 |
Devolvido ao PC e enviado à CCJ. |
19/11/1999 |
Recebido com voto em separado do Dep. Carlos Braga, favorável. |
30/11/1999 |
Aprovado o voto em separado. |
01/12/1999 |
Recebido no PC e enviado à CE-Comissão de Educação. |
01/12/1999 |
Entrada na CE. |
07/12/1999 |
Distribuido ao Dep. Pedro Tobias. |
03/02/2000 |
Devolvido ao PC e enviado à CE. |
03/02/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
24/02/2000 |
Aprovado em reunião. Ao P.C. |
24/02/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
29/02/2000 |
Enviado à CFO. |
29/02/2000 |
Entrada na CFO |
02/03/2000 |
Distribuído ao Deputado Lobbe Neto |
09/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
21/03/2000 |
Enviado à CFO. |
22/03/2000 |
Recebido com parecer favorável |
13/06/2000 |
Aprovado o parecer |
14/06/2000 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
15/06/2000 |
Publicado o parecer 1049/2000, da CCJ, favorável ao PL (DA, p.8) |
16/06/2000 |
Publicados os pareceres: 1050/2000, da CE (Favorável); 1051/2000, da CFO (Favorável) (DA, p.7) |
10/09/2002 |
56ª Sessão Extraordinária - levantada por falta de quorum |
11/09/2002 |
58ª Sessão Extraordinária - aprovado |
17/10/2002 |
Ofício nº 5961/2002 entregue na ATL. |
18/10/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.450 (DA p. 6) |
07/11/2002 |
Publicada a Lei nº 11.257, de 6 de novembro de 2002. (DOE p. 2) |
08/11/2002 |
Publicada retificação da Lei nº 11.257, de 06.11.02 9(DOE pag. 02) |
05/12/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.069 . |