Projeto de Lei n° 231, de 1999 ( PL 0231 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0231 / 1999
Transformado em Norma	Lei nº 10.453 / 1999
Ementa	Institui, na Secretaria de Esportes e Turismo, o "Programa Estadual de Escolas de Esportes".
Data de Publicação	21/04/1999
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Arthur Alves Pinto
Apoiador(es)
Indexadores	ESCOLA, ESPORTE, PROGRAMA ESTADUAL, SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.010

Data	Descrição
21/04/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
23/04/1999	Pauta de 1ª Sessão
29/04/1999	Pauta de 5ª Sessão
10/05/1999	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CET - Comissão de Esportes e Turismo e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
10/05/1999	Entrada no PC.
11/05/1999	Entrada na CCJ.
17/06/1999	Distribuído ao Deputado Milton Vieira.
25/06/1999	Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
14/09/1999	Solicitada vista pelo Dep. Edson Aparecido.
05/11/1999	Publicado requerimento solicitando tramitação de urgência 9DA p. 26)
30/11/1999	151ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
01/12/1999	Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Esportes e Turismo e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Milton Vieira, favorável. Ao PC.
01/12/1999	Recebido no PC e enviado ao STAM.
02/12/1999	40ª Sessão Extraordinária - aprovado
03/12/1999	Publicado o parecer 1495/99, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CET/CFO (Favorável) - DA, p.6
03/12/1999	Recebido e enviado à DPL para elaboração de Minuta.
09/12/1999	Devolvido com Minuta elaborada enviado ao SPL.
15/12/1999	Publicado o Autógrafo nº 24.502 (DA, p.9)
21/12/1999	Publicada a Lei nº 10.453, de 20/12/99 (DOE p. 3)
28/03/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04937/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.010

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Walter Feldman	Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Esportes e Turismo, Comissão de Finanças e Orçamento

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	07/12/1999	Autógrafo	024502	Mesa Diretora
2	21/12/1999	Lei	10453	Governador
3	05/11/1999	Req. Urgência	050864	Willians Rafael
Total: 3 ocorrência(s)

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