21/04/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
23/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/05/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CET - Comissão de Esportes e Turismo e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
10/05/1999 |
Entrada no PC. |
11/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
17/06/1999 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira. |
25/06/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ. |
14/09/1999 |
Solicitada vista pelo Dep. Edson Aparecido. |
05/11/1999 |
Publicado requerimento solicitando tramitação de urgência 9DA p. 26) |
30/11/1999 |
151ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
01/12/1999 |
Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Esportes e Turismo e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Milton Vieira, favorável. Ao PC. |
01/12/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
02/12/1999 |
40ª Sessão Extraordinária - aprovado |
03/12/1999 |
Publicado o parecer 1495/99, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CET/CFO (Favorável) - DA, p.6 |
03/12/1999 |
Recebido e enviado à DPL para elaboração de Minuta. |
09/12/1999 |
Devolvido com Minuta elaborada enviado ao SPL. |
15/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.502 (DA, p.9) |
21/12/1999 |
Publicada a Lei nº 10.453, de 20/12/99 (DOE p. 3) |
28/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04937/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.010 |