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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0230 /1999

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0230 / 1999
Ementa Altera a Lei nº 8524, de 1993, que autorizou a alienação do imóvel em que funciona o complexo prisional do Carandiru.
Data de Publicação 21/04/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, CADEIA PÚBLICA, COMPLEXO PENITENCIÁRIO, DROGA, DROGADITO, HOSPITAL, IMÓVEL, LEI ESTADUAL 8524/1993, PRESÍDIO, TÓXICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.126

Tramitação

Data Descrição
21/04/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
23/04/1999 Pauta de 1ª Sessão
29/04/1999 Pauta de 5ª Sessão
10/05/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
11/05/1999 Entrada na CCJ.
28/06/1999 Devolvido sem parecer. À CCJ.
06/08/1999 Redistribuído ao Deputado Edson Aparecido.
25/08/1999 Vista ao Dep. Edmir Chedid.
26/08/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3)
30/08/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
01/09/1999 Juntado pedido de RE. Enviado ao STAM para despacho do Presidente.
14/09/1999 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Alberto Calvo
23/09/1999 Devolvido com parecer de RE.
29/09/1999 Entrada na CSP.
29/09/1999 Distribuido para o Dep. Elói Pietá
10/04/2000 Juntado parecer do relator favorável à aprovação do PL.
19/10/2000 Aprovado o Parecer
20/10/2000 Entrada na CFO
27/10/2000 Distribuido ao Dep.Roberto Engler
19/02/2001 Recebido sem parecer
12/04/2001 Publicado Requerimento, do autor, solicitando Relator Especial. (DA p. 2)
17/04/2001 Presidente solicita designação de Relator Especial pela CFO
18/04/2001 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
03/05/2001 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Gilberto Nascimento.
05/06/2001 Devolvido sem parecer do RE.Enviado ao STAM.
20/06/2001 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Rodrigo Garcia
02/07/2001 Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável.Enviado ao STAM.
07/08/2001 Publicados os pareceres: 549/2001, de Relator Especial pela CCJ; 550/2001, da CSP e 551/2001, da CFO, todos favoráveis à propositura. (DA. pág. 9)
07/08/2001 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2011 Arquive-se , nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
30/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.126

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/09/1999 549 / 2001 favorável favorável Alberto Calvo Comissão de Constituição e Justiça            
10/04/2000 550 / 2004 favorável favorável Elói Pietá Comissão de Segurança Pública              
02/07/2001 551 / 2001 favorável favorável Rodrigo Garcia Comissão de Finanças e Orçamento      
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