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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0228 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0228 / 1999
Ementa Dispõe sobre isenção do pagamento de taxa de inscrição nos vestibulares realizados pelas Universidades Paulistas, aos alunos egressos de escolas públicas estaduais e municipais.
Data de Publicação 21/04/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO, EGRESSO, ESCOLA, INSCRIÇÃO (TAXA), ISENÇÃO, UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO - UNESP, VESTIBULAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.126

Tramitação

Data Descrição
21/04/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
23/04/1999 Pauta de 1ª Sessão
29/04/1999 Pauta de 5ª Sessão
10/05/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
11/05/1999 Entrada na CCJ.
17/06/1999 Distribuído ao Deputado Carlos Almeida.
03/08/1999 Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
23/09/1999 Aprovado o parecer do relator. À CE.
24/09/1999 Entrada na CE.
28/09/1999 Distribuido ao dep. Pedro Tobias.
28/10/1999 CE - Recebido com parecer favorável.
11/11/1999 CE - Concedida vista ao Dep. Walter Feldman.
13/03/2000 CE - Devolvido da vista com Voto em Separado, contrário ao P.L.
16/03/2000 CE.Vista Dep. Edson Gomes.
25/03/2000 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
28/03/2000 Presidente solicita RE pela C.E.
27/04/2000 Designado Relator Especial pela CE o Deputado Vaz de Lima
15/05/2000 Presidente solicita devolução
16/05/2000 Devolvido sem parecer.
01/06/2000 Designado Relator Especial pela CE o Deputado Marquinho Tortorello
13/06/2000 Presidente solicita devolução da proposição
16/06/2000 Devolvido com parecer de RE pela CE, favorável ao PL.
19/06/2000 Entrada na CFO
29/08/2000 Distribuido ao Dep. Jose de Fillipi Jr.
13/12/2000 Recebido com parecer favorável
02/10/2001 Redistribuido ao Dep. José Rezende.
27/11/2001 Recebido com parecer favorável à proposição.
11/12/2001 Aprovado o parecer do Relator. Ao PC.
18/12/2001 Publicado o parecer 1875/2001, da CCJ (Favorável) - (DA, p.11)
19/12/2001 Publicados os pareceres: 1.876/2001, de Relator Especial pela CE e 1.877/2001, da CFO, ambos favoráveis à propositura. (DA. pág. 12)
19/12/2001 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2011 Arquive-se , nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
30/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.126

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/09/1999 1875 / 2001 favorável favorável Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça      
02/06/2000 1876 / 2001 favorável favorável Marquinho Tortorello Comissão de Educação                      
11/12/2000 1877 / 2001 favorável favorável José Rezende Comissão de Finanças e Orçamento        

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