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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0213 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0213 / 1999
Ementa Dispõe sobre tratamento especial de serviços públicos prestados no Estado às populações de baixa renda, aos núcleos familiares de desempregados e aos moradores de áreas insalubres.
Data de Publicação 20/04/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA, SERVIÇO PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.126

Tramitação

Data Descrição
20/04/1999 Publicado no Diário da Assembléia
22/04/1999 Pauta de 1ª Sessão
28/04/1999 Pauta de 5ª Sessão
08/06/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/06/1999 Entrada na CCJ.
17/06/1999 Distribuído ao Deputado Dimas Ramalho.
28/06/1999 Devolvido sem parecer. À CCJ.
06/08/1999 Redistribuído ao Deputado Roque Barbieri.
21/09/1999 Devolvido com, parecer contrário, do Relator Dep. Roque Barbieri. À CCJ.
29/09/1999 Concedida Vista ao dep. Edmir Chedid.Ao Deputado.
18/10/1999 recebido com Voto em Separado, favorável com emenda
14/12/1999 Vista concedida ao Dep. Carlos Braga.
08/02/2000 Recebido da Vista.
15/02/2000 Aprovado o voto em separado do Dep. Edmir Chedid.
21/02/2000 Entrada na CSOP
02/03/2000 Distribuido ao Dep. Faria Júnior
23/08/2000 Devolvido com parecer favorável com emenda da CCJ.
13/02/2001 Aprovado em reunião. ao PC
15/02/2001 Entrada na CFO.
04/10/2001 Distribuido ao Dep. José Rezende.
27/11/2001 Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda da CCJ.
11/12/2001 Vista ao Dep. Roberto Engler. Ao PC.
27/02/2002 Recebido com voto em separado, contrário à proposição e à emenda da CCJ.
26/03/2002 Aprovado o parecer do Relator. Ao STAM.
03/04/2002 Publicados os pareceres: 343/2002, da CCJ (Favorável ao PL, com emenda); 344/2002, da CSOP (Favorável ao PL, na forma da emenda apresentada pela CCJ) e 345/2002, da CFO (Favorável ao PL, na forma da emenda apresentada pela CCJ). (DA. pág. 10 e 11)
03/04/2002 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2011 Arquive-se , nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
30/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.126

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/02/2000 343 / 2002 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça  
13/02/2000 344 / 2002 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda Faria Júnior Comissão de Serviços e Obras Públicas  
06/03/2002 345 / 2002 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda José Rezende Comissão de Finanças e Orçamento  
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