20/04/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
22/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/06/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
09/06/1999 |
Entrada na CCJ. |
17/06/1999 |
Distribuído ao Deputado Dimas Ramalho. |
28/06/1999 |
Devolvido sem parecer. À CCJ. |
06/08/1999 |
Redistribuído ao Deputado Roque Barbieri. |
21/09/1999 |
Devolvido com, parecer contrário, do Relator Dep. Roque Barbieri. À CCJ. |
29/09/1999 |
Concedida Vista ao dep. Edmir Chedid.Ao Deputado. |
18/10/1999 |
recebido com Voto em Separado, favorável com emenda |
14/12/1999 |
Vista concedida ao Dep. Carlos Braga. |
08/02/2000 |
Recebido da Vista. |
15/02/2000 |
Aprovado o voto em separado do Dep. Edmir Chedid. |
21/02/2000 |
Entrada na CSOP |
02/03/2000 |
Distribuido ao Dep. Faria Júnior |
23/08/2000 |
Devolvido com parecer favorável com emenda da CCJ. |
13/02/2001 |
Aprovado em reunião. ao PC |
15/02/2001 |
Entrada na CFO. |
04/10/2001 |
Distribuido ao Dep. José Rezende. |
27/11/2001 |
Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda da CCJ. |
11/12/2001 |
Vista ao Dep. Roberto Engler. Ao PC. |
27/02/2002 |
Recebido com voto em separado, contrário à proposição e à emenda da CCJ. |
26/03/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. Ao STAM. |
03/04/2002 |
Publicados os pareceres: 343/2002, da CCJ (Favorável ao PL, com emenda); 344/2002, da CSOP (Favorável ao PL, na forma da emenda apresentada pela CCJ) e 345/2002, da CFO (Favorável ao PL, na forma da emenda apresentada pela CCJ). (DA. pág. 10 e 11) |
03/04/2002 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
27/09/2011 |
Arquive-se , nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22) |
30/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.126 |