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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0212 /1999

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0212 / 1999
Ementa Cria financiamento permanente para projetos agrícolas em propriedades rurais no Estado.
Data de Publicação 20/04/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA, FINANCIAMENTO, PROPRIEDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.129

Tramitação

Data Descrição
20/04/1999 Publicado no Diário da Assembléia
22/04/1999 Pauta de 1ª Sessão
28/04/1999 Pauta de 5ª Sessão
10/05/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAEP - Comissão de Agricultura e Pecuária e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
11/05/1999 Entrada no PC.
11/05/1999 Entrada na CCJ.
17/06/1999 Distribuído ao Deputado Edson Aparecido.
09/08/1999 Devolvido com parecer contrário ao PL e à emenda nº 1.
25/08/1999 Vista solicitada pelo Dep. Edmir Chedid.
26/08/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3)
26/08/1999 Enviado ao Deputado.
26/08/1999 Autor solicita Relator Especial.
30/08/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
31/08/1999 Pedido de R.E. À CCJ.
01/09/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
01/09/1999 Juntado pedido de r.e. Ao STAM para despacho.
10/09/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Antonio Salim Curiati
13/09/1999 Designado R.E. o Dep. Antonio Salim Curiati. Ao Deputado.
27/09/1999 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável com emenda. À CAPE.
27/09/1999 Entrada na CAPE
30/09/1999 Distribuido ao Dep. Geraldo Vinholi. Ao Deputado.
20/10/1999 Devolvido e enviado à CAPE.
20/10/1999 Recebido com parecer contrário ao PL e à emenda nº 1.
04/11/1999 Vista concedida ao Deputado Jose Zico Prado
15/04/2002 Devolvido e enviado à CAPE.
15/04/2002 Recebido da vista com voto em separado favorável ao PL na forma do Substitutivo e contrário à emenda nr 01.
17/05/2002 Redistribuído ao Deputado Rodrigo Garcia.
17/05/2002 Enviado ao Deputado.
28/05/2002 Devolvido e enviado à CAPE.
30/11/2002 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 7)
02/12/2002 Autor solicita RE. Ao STAM.
03/12/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CAPE
04/12/2002 Pedido de RE.À CAPE.
20/02/2003 Enviado ao STAM.
24/02/2003 Designado Relator Especial Deputado Rodrigo Garcia CAPE.
24/02/2003 Enviado ao Deputado.
28/02/2003 Devolvido com parecer de RE pela CAPE, favorável com emenda e contrário à emenda nº01. Enviado à CFO.
28/02/2003 Entrada na CFO.
09/05/2003 Distribuído ao Dep. Aldo Demarchi. Ao PC.
13/05/2003 Enviado ao Deputado.
28/05/2003 Devolvido e enviado à CFO.
28/05/2003 Recebido com parecer favorável ao PL com a emenda da CAPec e contrário à emenda n° 1.
25/06/2003 Vista conjunta aos deputados Luiz Gonzaga Vieira e Valdomiro Lopes.
02/09/2003 Vista ao deputado Roberto Engler.
03/09/2003 Enviado ao Deputado.
10/09/2003 Devolvido e enviado à CFO.
10/09/2003 Devolvido da vista.
23/09/2003 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
24/09/2003 Enviado ao STAM.
04/10/2003 Publicados os pareceres: 1264/2003, do Relator Especial pela CCJ, Deputado Antonio Salim Curiati (Favorável ao Projeto e à Emenda 1); 1265/2003, do Relator Especial pela CAPE, Deputado Rodrigo Garcia (Favorável, com Emenda; contrário à Emenda 1); 1266/2003, da CFO, (Favorável) - (DA, p.18)
04/10/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/10/2003 Publicada a errata do parecer n.º 1.266/2003, da CFO. (DA. pág. 20)
27/09/2011 Arquive-se , nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
04/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.129

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/09/1999 1264 / 2003 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
28/02/2003 1265 / 2003 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável projeto contrário emenda Rodrigo Garcia Comissão de Agricultura e Pecuária  
23/09/2003 1266 / 2003 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável projeto contrário emenda Aldo Demarchi Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/04/1999 Emenda de Pauta 000001 Eli Corrêa Filho  
Total: 1 ocorrência(s)
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