Projeto de Lei n° 197, de 1999 ( PL 0197 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0197 / 1999
Transformado em Norma	Lei nº 10.391 / 1999
Ementa	Dá a denominação de "Professor Carlos Alberto Ângelo" à Escola Estadual de 1º Grau Jardim dos Dilveira, em Morro Agudo.
Data de Publicação	15/04/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Duarte Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, ESCOLA, MORRO AGUDO (MUNICÍPIO), 1º GRAU
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.006

Data	Descrição
15/04/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
16/04/1999	Pauta de 1ª Sessão
23/04/1999	Pauta de 5ª Sessão
30/04/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33, III da IX CRI)
03/05/1999	Entrada no PC.
03/05/1999	Entrada na CCJ.
06/05/1999	Publicada retificação (DA p. 6)
20/05/1999	Distribuido ao Dep. Roque Barbieri.
16/06/1999	Devolvido com parecer favorável.À CCJ.
23/06/1999	Aprovado o parecer do Relator.
25/06/1999	Entrada na Comissão de Educação.
03/08/1999	Distribuído ao Deputado Pedro Tobias.
18/08/1999	Devolvido com parecer favoravel do Relator, Dep. Pedro Tobias. À CE.
03/09/1999	Aprovado o parecer do relator. ao STAM.
10/09/1999	Publicados os pareceres: 760/99, da CCJ (Favorável); 761/99, da CE (Favorável) - (DA, p.4)
14/09/1999	29ª Sessão Extraordinária - Levantada
08/10/1999	31ª Sessão Extraordinária - aprovado
13/10/1999	Recebido no PC, para elaboração de Minuta de Autógrafo. Enviado À DPL.
14/10/1999	Recebido da DPL, com Minuta de autografo elaborada. Enviado ao SPL.
23/10/1999	Publicado o Autógrafo nº 24.396 (DA, p.17)
26/10/1999	Publicada a retificação do Autógrafo (DA, p.19)
06/11/1999	Publicada a Lei nº 10.391, de 05.11.99 (DOE, p.3)
06/12/1999	Solicitado RE. Ao STAM.
17/03/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03935/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.006

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum		Pedro Tobias	Comissão de Educação
		favorável		Roque Barbiere	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	23/10/1999	Autógrafo	024396	Vanderlei Macris
2	06/11/1999	Lei	10391	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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