Projeto de Lei n° 195, de 1999 ( PL 0195 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0195 / 1999
Ementa	Dispõe sobre a criação do "Programa de Valorização da Produção Agrícola de Subsistência e Policultura".
Data de Publicação	14/04/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Hanna Garib
Apoiador(es)
Indexadores	AGRICULTURA, POLICULTURA (AGRICULTURA), PRODUÇÃO RURAL, PROGRAMA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 02/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.074 .

Data	Descrição
14/04/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
15/04/1999	Pauta de 1ª Sessão
22/04/1999	Pauta de 5ª Sessão
28/04/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAEP - Comissão de Agricultura e Pecuária
28/04/1999	Entrada na CCJ.
17/06/1999	Distribuído ao Deputado Carlos Almeida.
03/08/1999	Devolvido com parecer contrário. À CCJ.
11/08/1999	Concedida Vista ao Dep. carlos Braga.
16/08/1999	Enviado ao Dep. Carlos Braga
30/03/2000	Recebido da Vista.
11/04/2000	Aprovado o parecer do relator.
17/04/2000	Ao STAM.
19/04/2000	Publicado o parecer 589/2000, da CCJ, Contrário ao PL (DA, p.3)
01/04/2003	Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
02/04/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.074 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		contrário		Carlinhos Almeida	Comissão de Constituição e Justiça

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