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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0193 /1999

Referências

Documento Projeto de lei             
Número Legislativo 0193 / 1999
Ementa Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com estabelecimentos de ensino particular de 1º e 2º graus, objetivando vagas para educandos carentes.
Data de Publicação 14/04/1999
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CONVÊNIO, ENSINO PRIVADO, ESCOLA, ESCOLA PRIVADA, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.126

Tramitação

Data Descrição
14/04/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
15/04/1999 Pauta de 1ª Sessão
16/04/1999 Pauta de 2ª Sessão
19/04/1999 Pauta de 3ª Sessão
28/04/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
28/04/1999 Entrada na CCJ.
27/05/1999 Distribuido ao Dep. Dimas Ramalho.
15/06/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
16/06/1999 Devolvido sem parecer.À CCJ.
16/06/1999 Juntado pedido de RE.Ao STAM para despacho do Presidente.
16/06/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
10/09/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Gomes
21/09/1999 Devolvido com, parecer favorável do RE Dep. Edson Gomes.À CE.
28/09/1999 Distribuido ao Dep. Walter Feldman
14/10/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CE
20/10/1999 Recebido com parecer contrário.
20/10/1999 Juntado Pedido de RE.
07/02/2000 Designado Relator Especial pela CE o Deputado Walter Feldman
28/02/2000 Presidente solicita devolução
01/03/2000 Pedido do Presidente requisitando o PL 193/99. Ao Deputado Walter Feldman.
01/03/2000 Devolvido com pareder de RE pela CE, Dep. Walter Feldman, contrário ao PL. À CFO.
02/03/2000 Entrada na CFO
27/03/2000 Presidente solicita Relator Especial
28/03/2000 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
29/03/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Duarte Nogueira
04/05/2000 Devolvido com parecer de RE, contrário . Enviado ao STAM.
06/06/2000 Publicados os pareceres: 695/2000, de Relator Especial pela CCJ (Favorável com emenda); 696/2000, de Relator Especial pela CE (Contrário) e 697/2000, de Relator Especial pela CFO (Contrário). (DA. pág. 3)
06/06/2000 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2011 Arquive-se , nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
30/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.126

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/09/1999 695 / 2000 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Edson Gomes Comissão de Constituição e Justiça      
01/03/2000 696 / 1999 contrário contrário Walter Feldman Comissão de Educação                
04/05/2000 697 / 2000 contrário contrário Duarte Nogueira Comissão de Finanças e Orçamento      

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