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Projeto de lei nº 0188 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0188 / 1999
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar o "Programa Deficiente mas Eficiente em sua Empresa".
Data de Publicação
13/04/1999
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Eli Corrêa Filho
Apoiador(es)
Indexadores
CONVÊNIO, EMPRESA PRIVADA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PODER EXECUTIVO, PROGRAMA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.037
Tramitação
Data
Descrição
13/04/1999
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
14/04/1999
Pauta de 1ª Sessão
20/04/1999
Pauta de 5ª Sessão
28/04/1999
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
28/04/1999
Entrada na CCJ.
03/06/1999
Publicado requerimento do Deputado Edmir Chedid solicitando tramitação de urgência (DA p. 06)
17/06/1999
Distribuído ao Deputado Carlos Braga.
29/06/1999
Devolvido com parecer favorável.À CCJ.
25/08/1999
Vista ao Deputado Alberto Hiar.
26/09/1999
Enviado ao Deputado.
29/09/1999
30ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
01/10/1999
Devolvido da vista
04/10/1999
Solicitado R.E. Ao STAM.
14/10/1999
Presidente solicita Relator Especial
18/10/1999
Pedido de RE. À CCJ.
18/10/1999
Encaminhado para Relator Especial.
19/10/1999
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Ramiro Neves
20/10/1999
Enviado ao Deputado.
21/10/1999
Devolvido sem parecer. Enviado ao STAM.
12/11/1999
Designada Relatora Especial pela CCJ a Deputada Rosmary Corrêa
12/11/1999
Enviado à Deputada.
17/11/1999
Devolvido com parecer favorável da RE pela CCJ, Dep. Rosmary Côrrea. À CPS-Comissão de Promoção Social.
17/11/1999
Entrada na CPS.
17/11/1999
Distribuído ao Dep.Gilberto Nascimento.
22/11/1999
Solicitado RE. Ao STAM.
25/11/1999
Presidente solicita Relator Especial
26/11/1999
Devolvido ao PC com pedido de RE. À CPS.
26/11/1999
Recebido na CPS o pedido de RE.
30/11/1999
Devolvido e enviado à CPS.
30/11/1999
Recebido na CPS o PL.
01/12/1999
CPS devolve o PL,c/juntada do pedido de RE, ao PC.
01/12/1999
Recebido no PC e enviado ao STAM para despacho.
07/02/2000
Designado Relator Especial peal CPS, a Deputado Rosmary Correa
08/02/2000
Devolvido com despacho do Presidente, designando a deputada Rosmary Corrêa, R.E., pela Comissão de Promoção Social.
08/02/2000
Enviado à deputada Rosmary Corrêa.
08/02/2000
Devolvido e encaminhado ao STAM.
10/02/2000
Designada nova Relatora Especial pela CPS a Deputada Célia Leão
10/02/2000
Devolvido pelo STAM com novo despacho do Presidente, designando a deputada Célia Leão R.E. pela Comissão de Promoção Social.
10/02/2000
Enviado à deputada Célia Leão.
22/02/2000
Devolvido com parecer de RE pela CPS, Deputada Célia Leão,favorável ao PL. À CFO.
22/02/2000
Entrada na CFO
22/02/2000
Distribuído ao Deputado Claury A. Silva
23/02/2000
Enviado ao Deputado Claury A. Silva.
25/02/2000
Solicitado RE. Ao STAM.
28/02/2000
Enviado à CFO.
28/02/2000
Recebido com parecer favorável
29/02/2000
Presidente solicita RE
03/03/2000
Enviado à CFO.
03/03/2000
Juntado pedido de relator especial. Ao PC
03/03/2000
Enviado ao STAM.
14/03/2000
Designado RE pela CFO, Dep. Rafael Silva
15/03/2000
Enviado ao Deputado.
20/03/2000
Solicitado devolução. Enviado ao STAM.
21/03/2000
Devolvido com parecer favorável do R.E. Enviado ao STAM.
23/03/2000
Publicados os pareceres: 373/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputada Rosmary Corrêa (Favorável); 374/2000, do Relator Especial pela CPS Deputada Célia Leão (Favorável); 375/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Rafael Silva (Favorável) (DA, p.5)
15/12/2000
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado
18/12/2000
Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo.
21/12/2000
Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada.Enviado à SPL.
08/01/2001
Ofício nº 0044/2001 entregue na ATL.
09/01/2001
Publicado o Autógrafo nº 24.866 (DA p.2)
24/01/2001
Entrada de Veto
25/01/2001
Publicada a Mensagem nº 33/2001, do Poder Executivo, contendo Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DOE, p.2)
31/01/2001
Publicada a Errata da Mensagem nº 33/2001 (DOE, p.2)
02/02/2001
Publicada a Mensagem nº 33/2001, do Poder Executivo, contendo Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p.10)
06/02/2001
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/02/2001
Reentrada para apreciação do Veto.Enviado à CCJ.
06/02/2001
Reentrada para apreciação do Veto.
12/02/2001
Solicitado RE. Ao STAM.
12/02/2001
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/02/2001
Pedido de RE. À CCJ.
13/02/2001
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
13/02/2001
Enviado ao STAM.
13/02/2001
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio
14/02/2001
Enviado ao Deputado.
20/02/2001
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário ao PL e favorável ao Veto Total.Enviado à CPS.
20/02/2001
Reentrada na CPS para apreciação do Veto.
01/03/2001
Solicitado RE.Ao STAM.
02/03/2001
Enviado ao PC, cf. solicitado.
06/03/2001
Publicado o parecer nº 128/2001, do Relator Especial pela CCJ Deputado Milton Flávio, sobre o PL (Concluindo pelo acatamento do veto total oposto a este PL) - DA, p.6
06/03/2001
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
28/08/2001
115ª Sessão Ordinária: Rejeitado o Projeto, mantido o veto
29/08/2001
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (D.A. pág. 10)
30/08/2001
Recebido de STAM/OF (s/nº)
04/09/2001
Protocolado junto à Assessoria Técnico-Legislativa do Governo do Estado de São Paulo Ofício SGP nº 7465/01, comunicando acolhimento do Veto
06/09/2001
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10648/2001)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.037
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Rosmary Corrêa
Comissão de Constituição e Justiça
Milton Flávio
Comissão de Constituição e Justiça
favorável
Rafael Silva
Comissão de Finanças e Orçamento
favorável
Célia Leão
Comissão de Promoção Social
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
09/01/2001
Autógrafo
24866
2
08/01/2001
Ofício
000044
3
03/06/1999
Req. Urgência
035567
Edmir Chedid
4
17/02/2001
Veto Total
An0033 /2001
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 56/2004
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
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Líderes
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