Projeto de Lei n° 186, de 1999 ( PL 0186 / 99 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0186 /1999

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0186 / 1999
Ementa	Concede estímulos especiais a pessoas que doarem em vida, órgãos, tecidos e substâncias possíveis de serem transplantados, quando de sua morte, com o propósito de restabelecer funções citáis à saúde de outrem.
Data de Publicação	13/04/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	BENEFÍCIO, DOAÇÃO, DOADOR, ÓRGÃO, SAÚDE, TRANSPLANTE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.126

Tramitação

Data	Descrição
13/04/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
14/04/1999	Pauta de 1ª Sessão
20/04/1999	Pauta de 5ª Sessão
28/04/1999	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
28/04/1999	Entrada na CCJ.
17/06/1999	Distribuído ao Deputado Dimas Ramalho.
29/06/1999	Devolvido sem parecer.À CCJ.
06/08/1999	Redistribuído ao Deputado Carlinhos Almeida.
17/08/1999	Devolvido com parecer contrário do Relator Dep. Carlinhos Almeida.À CCJ
25/08/1999	Vista ao Dep. edmir chedid.
26/08/1999	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3)
30/08/1999	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
01/09/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
01/09/1999	Juntado pedido de R.E. Ao STAM para despacho.
13/09/1999	Designado R.E. o Dep. Aldo Demarchi. Ao Deputado.
22/09/1999	Devolvido com parecer favorável do RE Dep. Aldo Demarchi.À CSH.
22/09/1999	Entrada na CSH
13/10/1999	Distribuído ao Dep. José augusto
09/12/1999	Recebido com parecer contrário.
14/12/1999	Vista concedida ao Dep. Caldini Crespo
22/02/2000	Recebido com o voto em separado do Dep. Caldini Crespo, favorável.
14/03/2000	Vista concedida ao Dep. Jamil Murad.
17/03/2000	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.6)
27/03/2000	Presidente solicita Relator Especial
29/03/2000	Juntado o pedido de Relator Especial.
04/04/2000	Designado RE pela CSH, Dep. José Carlos Stangarlini
10/04/2000	Devolvido sem parecer.
27/04/2000	Designado Relator Especial pela CSH o Deputado José Augusto
05/05/2000	Devolvido com parecer de RE, pela CSH, contrário. Enviado á CFO.
05/05/2000	Entrada na CFO.
10/05/2000	Distribuido ao Deputado José Rezende.
14/06/2000	Recebido sem parecer
29/08/2000	Redistribuido ao Dep, Daniel Marins.
17/10/2000	Recebido com parecer favorável
14/08/2001	Vista ao Dep. Vaz de Lima.
10/09/2001	Devolvido da vista com voto em separado do Dep. Roberto Engler, contrário à proposição.
18/09/2001	Vista ao Dep. Celso Tanaui. Ao PC.
24/09/2001	Presidente solicita Relator Especial pela CFO.
02/10/2001	Devolvido e enviado à CFO.
02/10/2001	Juntado pedido de Relator Especial.Ao PC.
08/10/2001	Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Vitor Sapienza
23/10/2001	Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável.Ao STAM.
29/11/2001	Publicados os Parecer nº 1646/01, de RE pela CCJ, Deputado Aldo Demarchi-favorável e 1647/01, de RE pela CSH, Deputado José Augusto-contrário(DA p.14)
30/11/2001	Publicado o parecer n.º 1.648/2001, de Relator Especial pela CFO (Favorável). (DA. pág. 14)
30/11/2001	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2011	Arquive-se , nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
30/09/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.126

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Relator	Comissão
05/05/2000	1467 / 2001	contrário	José Augusto	Comissão de Saúde e Higiene
21/09/1999	1646 / 2001	favorável	Aldo Demarchi	Comissão de Constituição e Justiça
23/10/2001	1648 / 2001	favorável	Vitor Sapienza	Comissão de Finanças e Orçamento

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