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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0004 /1999

Referências

Documento Projeto de lei Complementar                                                             
Número Legislativo 0004 / 1999
Ementa Disciplina o Sistema Previdenciário de São Paulo - SIPESP.
Data de Publicação 10/04/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mariângela Duarte
Apoiador(es)
Indexadores CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PREVIDÊNCIA, SISTEMA PREVIDENCIÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.008 .

Tramitação

Data Descrição
10/04/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
13/04/1999 Pauta de 1ª Sessão
19/04/1999 Pauta de 5ª Sessão
28/04/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
28/04/1999 Entrada no PC.
29/04/1999 Entrada na CCJ.
03/06/1999 Publicado requerimento da autora solicitando Relator Especial (DA p.06)
09/06/1999 Distribuido ao Dep. Eddson Aparecido
14/06/1999 Autor solicita RE. Ao STAM.
24/06/1999 Presidente solicita Relator Especial
25/06/1999 Pedido de RE.À CCJ.
25/06/1999 Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho do Presidente.
28/06/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/08/1999 Designada Relatora Especial pela CCJ a Deputada Maria do Carmo Piunti
03/08/1999 À Deputada Maria do Carmo Piunti. (RE).
13/08/1999 Solicitada a devolução.Ao STAM.
18/08/1999 Presidente solicita devolução
18/08/1999 Devolvido sem parecer do RE,e juntado pedido de RE.. AO STAM para despacho.
19/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
24/08/1999 Designado RE pela CCJ o Deputado Edson Aparecido (676)
24/08/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (676)
24/08/1999 Designado o Deputado(a) Edson Aparecido ,Relator Especial pela CCJ .Ao Deputado(a)
09/09/1999 Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº) ***
09/09/1999 Devolvido sem parecer de RE. Encaminhado ao STAM para novo despacho.
14/10/1999 Designado Relator Especial pela CCJ, Deputado Luiz Gonzaga Vieira
15/10/1999 Enviado ao Deputado.
26/10/1999 Solicitação devolução. Ao STAM.
26/11/1999 Devolvido ao PC. Ao STAM para novo despacho.
08/02/2000 Designada Relatora Especial a Deputada Célia Leão
09/02/2000 Devolvido com despacho do presidente designando a Deputada Célia Leão Relatora Especial pela CCJ. À Deputada.
23/02/2000 Solicitado devolução. Ao STAM.
23/02/2000 Devolvido com parecer da RE contrário ao PL e às emendas.
29/02/2000 Enviado ao STAM.
04/03/2000 Publicado o parecer nº 294/00, de RE Deputada Célia Leão pela CCJ, contrário ao PLC, prejudicadas as emendas (DA p. 08)
01/04/2003 Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
02/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.008 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário Célia Leão Comissão de Constituição e Justiça          

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/04/1999 Emenda de Pauta 000003 José Zico Prado  
 
 
 
 
 
 
 
 
2 21/04/1999 Emenda de Pauta 000002 Edson Ferrarini  
 
3 16/04/1999 Emenda de Pauta 000001 Pedro Tobias  
Total: 3 ocorrência(s)
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