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Projeto
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Projeto de lei nº 0177 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0177 / 1999
Ementa
Dispõe sobre o serviço voluntário no Estado de São Paulo.
Data de Publicação
09/04/1999
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Vanderlei Siraque
Apoiador(es)
Indexadores
SERVIÇO VOLUNTÁRIO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
Tramitação
Data
Descrição
19/04/1995
Publicado no Diário Oficial - Seção II, p. 101
12/04/1999
Pauta de 1ª Sessão
16/04/1999
Pauta de 5ª Sessão
28/04/1999
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CRT - Comissão de Relações do Trabalho e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
28/04/1999
Entrada no PC.
29/04/1999
Entrada na CCJ.
09/06/1999
Distribuido ao Dep.
Carlos Braga
10/06/1999
Devolvido sem parecer.À CCJ.
21/06/1999
Redistribuído ao Deputado
Edmir Chedid
.
05/08/1999
Devolvido com parecer favorável com emenda. À CCJ.
09/09/1999
Aprovado o parecer do Relator.
13/09/1999
Entrada na CRT.
15/09/1999
Distribuído ao Dep.
Nivaldo Santana
.
16/09/1999
Enviado ao deputado.
07/10/1999
Devolvido com parecer favorável ao PL e às emendas da CCJ.
07/10/1999
Enviado à CCJ.
20/10/1999
Concedida vista ao Dep.
Ary Fossen
.
20/10/1999
Enviado ao Deputado.
04/11/1999
Devolvido e enviado à CRT.
04/11/1999
Juntado voto em separado do Dep.
Ary Fossen
, contrário ao PL e às emendas da CCJ.
09/02/2000
Aprovado o parecer favorável do relator.À CFO.
15/02/2000
Entrada na CFO.
17/02/2000
Distribuido ao Dep.José de Filippi.
22/02/2000
Enviado ao Deputado José de Fillipi.
10/04/2000
Devolvido e enviado à CFO.
10/04/2000
Recebido com parecer favorável ao PL, na forma da emenda da CCJ.
13/06/2000
Aprovado o parecer
14/06/2000
Recebido no PC e enviado ao STAM.
15/06/2000
Publicados os pareceres: 1.043/2000, da CCJ (Favorável com emenda); 1.044/2000, da CRT (Favorável ao PL, na forma da emenda apresentada pela CCJ) e 1.045/2000, da CFO (Favorável ao PL, na forma da emenda apresentada pela CCJ). (DA. pág. 7)
15/06/2000
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2011
Publicado Requerimento do Deputado
Enio Tatto
, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da
Resolução 875/11
. (DA p.23)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/09/1999
1043 / 2000
favorável ao projeto com emenda
Edmir Chedid
Comissão de Constituição e Justiça
20/10/1999
1044 / 2000
favorável ao projeto e emenda(s)
favorável ao projeto e emenda(s)
Nivaldo Santana
Comissão de Relações do Trabalho
13/06/2000
1045 / 2000
favorável ao projeto com emenda
José de Filippi
Comissão de Finanças e Orçamento
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