19/04/1995 |
Publicado no Diário Oficial - Seção II, p. 101 |
12/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/04/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CRT - Comissão de Relações do Trabalho e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
28/04/1999 |
Entrada no PC. |
29/04/1999 |
Entrada na CCJ. |
09/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlos Braga |
10/06/1999 |
Devolvido sem parecer.À CCJ. |
21/06/1999 |
Redistribuído ao Deputado Edmir Chedid. |
05/08/1999 |
Devolvido com parecer favorável com emenda. À CCJ. |
09/09/1999 |
Aprovado o parecer do Relator. |
13/09/1999 |
Entrada na CRT. |
15/09/1999 |
Distribuído ao Dep. Nivaldo Santana. |
16/09/1999 |
Enviado ao deputado. |
07/10/1999 |
Devolvido com parecer favorável ao PL e às emendas da CCJ. |
07/10/1999 |
Enviado à CCJ. |
20/10/1999 |
Concedida vista ao Dep. Ary Fossen. |
20/10/1999 |
Enviado ao Deputado. |
04/11/1999 |
Devolvido e enviado à CRT. |
04/11/1999 |
Juntado voto em separado do Dep. Ary Fossen, contrário ao PL e às emendas da CCJ. |
09/02/2000 |
Aprovado o parecer favorável do relator.À CFO. |
15/02/2000 |
Entrada na CFO. |
17/02/2000 |
Distribuido ao Dep.José de Filippi. |
22/02/2000 |
Enviado ao Deputado José de Fillipi. |
10/04/2000 |
Devolvido e enviado à CFO. |
10/04/2000 |
Recebido com parecer favorável ao PL, na forma da emenda da CCJ. |
13/06/2000 |
Aprovado o parecer |
14/06/2000 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
15/06/2000 |
Publicados os pareceres: 1.043/2000, da CCJ (Favorável com emenda); 1.044/2000, da CRT (Favorável ao PL, na forma da emenda apresentada pela CCJ) e 1.045/2000, da CFO (Favorável ao PL, na forma da emenda apresentada pela CCJ). (DA. pág. 7) |
15/06/2000 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
06/09/2011 |
Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
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