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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0172 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0172 / 1999
Ementa Estabelece a obrigatoriedade do uso das cores da Bandeira do Estado de São Paulo na propaganda e divulgação oficial do Governo.
Data de Publicação 09/04/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores BANDEIRA, COR, DIVULGAÇÃO, PROPAGANDA, PROPAGANDA OFICIAL, PUBLICIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.126

Tramitação

Data Descrição
09/04/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
12/04/1999 Pauta de 1ª Sessão
16/04/1999 Pauta de 5ª Sessão
13/05/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
14/05/1999 Entrada na CCJ.
09/06/1999 Distribuido ao Dep. Dimas Ramalho.
23/06/1999 Devolvido com parecer contrário do Relator.À CCJ.
18/08/1999 Redistribuido ao Dep. Roque Barbieri.
21/09/1999 Devolvido com pracer contrário do Relator, Dep. Roque Barbieri.À CCJ.
29/09/1999 Concedida vista ao Dep. Edmir Chedid.Ao Deputado.
21/10/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 8)
22/10/1999 Presidente solicita Relator Especial
27/10/1999 Juntado pedido de Relator Especial. Encaminhado ao PC.
09/02/2000 Devolvido com despacho do Presidente designando o Deputado Pedro Mori RE pela CCJ. Enviado ao Deputado.
14/02/2000 Devolvido com parecer do R.E. - favorável.
17/02/2000 Entrada na CAP
17/02/2000 Remetido ao Presidente para distribuição
21/02/2000 Distribuído ao Deputado Rodrigo Garcia. Enviado ao Protocolo das Comissões
15/03/2000 Recebido com Parecer favorável
23/03/2000 Aprovado o Parecer. Ao PC
29/03/2000 Entrada na CFO
31/03/2000 Distribuído ao Deputado Lobbe Neto
13/04/2000 Recebido com parecer favorável,com emenda.
12/09/2000 Aprovado o parecer.
15/09/2000 Publicados os pareceres: 1.393/2000, de Relator Especial pela CCJ (Favorável); 1.394/2000, da CAP (Favorável) e 1.395/2000, da CFO (Favorável com emenda). (DA. pág. 3)
15/09/2000 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2011 Arquive-se , nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
30/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.126

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/02/1999 1393 / 2000 favorável Pedro Mori Comissão de Constituição e Justiça                      
23/03/2000 1394 / 2000 favorável Rodrigo Garcia Comissão de Administração Pública      
12/09/2000 1395 / 2000 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda(s) Lobbe Neto Comissão de Finanças e Orçamento      
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