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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0159 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0159 / 1999
Ementa Isenta os proprietários de veículos automotores com mais de 10 anos de fabricação do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Data de Publicação 08/04/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, ISENÇÃO, PAGAMENTO, PROPRIETÁRIO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.018

Tramitação

Data Descrição
08/04/1999 Publicação no Diário Oficial na página 005
09/04/1999 Publicada retificação do PL (DA p. 7)
09/04/1999 Pauta de 1ª Sessão
15/04/1999 Pauta de 5ª Sessão
28/04/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comnunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
28/04/1999 Entrada no PC.
29/04/1999 Entrada na CCJ.
09/06/1999 Distribuido ao Dep. Edmir Chedid
09/08/1999 Devolvido com parecer favorável
29/09/1999 Concedida Vista ao Dep. Edson Aparecido.
06/12/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
07/12/1999 Recebido da vista.
14/12/1999 Vista concedida ao Dep. Carlos Braga.
16/12/1999 Recebido da vista.
10/02/2000 Vista à Deputada Célia Leão.
11/05/2000 Rejeitado o parecer do Relator e designado o Dep. Edson Aparecido para a redação do vencido.
22/05/2000 Enviado ao Deputado.
26/05/2000 Devolvido e enviado À CCJ.
26/05/2000 Recebido com redação do vencido (contrário) para ciência dos membros CCJ.
30/05/2000 Dada ciência no voto vencido pelos membros da CCJ. Enviado ao PC.
31/05/2000 Enviado ao STAM.
01/06/2000 Publicado o parecer nº 932/2000, da CCJ, contrário ao PL (DA, p.5 e 6)
03/06/2000 Publicada a retificação do parecer nº 932/2000, da CCJ (DA, p.7)
08/06/2000 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura, para reexame da matéria (DA, p.4)
08/06/2000 Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da IX CRI
09/06/2000 Publicado o despacho de retirada (DA, p.8)
17/07/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12558/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.018

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça            

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/06/2000 Req. Retirada 067499 Afanasio Jazadji  
 
Total: 1 ocorrência(s)

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