08/04/1999 |
Publicação no Diário Oficial na página 005 |
09/04/1999 |
Publicada retificação do PL (DA p. 7) |
09/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/04/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comnunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
28/04/1999 |
Entrada no PC. |
29/04/1999 |
Entrada na CCJ. |
09/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Edmir Chedid |
09/08/1999 |
Devolvido com parecer favorável |
29/09/1999 |
Concedida Vista ao Dep. Edson Aparecido. |
06/12/1999 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
07/12/1999 |
Recebido da vista. |
14/12/1999 |
Vista concedida ao Dep. Carlos Braga. |
16/12/1999 |
Recebido da vista. |
10/02/2000 |
Vista à Deputada Célia Leão. |
11/05/2000 |
Rejeitado o parecer do Relator e designado o Dep. Edson Aparecido para a redação do vencido. |
22/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
26/05/2000 |
Devolvido e enviado À CCJ. |
26/05/2000 |
Recebido com redação do vencido (contrário) para ciência dos membros CCJ. |
30/05/2000 |
Dada ciência no voto vencido pelos membros da CCJ. Enviado ao PC. |
31/05/2000 |
Enviado ao STAM. |
01/06/2000 |
Publicado o parecer nº 932/2000, da CCJ, contrário ao PL (DA, p.5 e 6) |
03/06/2000 |
Publicada a retificação do parecer nº 932/2000, da CCJ (DA, p.7) |
08/06/2000 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura, para reexame da matéria (DA, p.4) |
08/06/2000 |
Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da IX CRI |
09/06/2000 |
Publicado o despacho de retirada (DA, p.8) |
17/07/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12558/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.018 |