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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0156 /1999

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0156 / 1999
Ementa Determina que a Administração Estadual mantenha seguro para veículos que utilizarem seus estabelecimentos.
Data de Publicação 07/04/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores ESTACIONAMENTO, SEGURO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.129

Tramitação

Data Descrição
07/04/1999 Publicação no Diário Oficial na página 006
08/04/1999 Pauta de 1ª Sessão
14/04/1999 Pauta de 5ª Sessão
19/04/1999 Distriuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
20/04/1999 Entrada na CCJ
09/06/1999 Distribuido ao Dep. Petterson Prado.
10/09/1999 Devolvido sem parecer. À CCJ.
16/09/1999 Redistribuído ao Dep. Edmir Chedid.
01/10/1999 Devolvido com parecer favorável
09/12/1999 Apresentado pelo Dep. Edson Aparecido o voto em separado, contrário.
14/12/1999 Aprovado o parecer do Relator.
15/12/1999 Entrada na CAP
16/12/1999 Recebido no PC e enviado à CAP-Comissão de Administração Pública.
03/02/2000 Distribuído ao(a)Deputado(a) Rodrigo Garcia
07/02/2000 Enviado ao deputado Rodrigo Garcia
14/02/2000 Devolvido com parecer favorável.
16/02/2000 Enviado à Comissão de Administração Pública.
17/02/2000 Juntado o Parecer do Relator Favorável à Proposição
23/02/2000 Aprovado o Parecer do Relator. Enviado ao Protocolo das Comissões
28/02/2000 Enviado à CFO.
28/02/2000 Entrada na CFO
29/02/2000 Distribuído ao Deputado Daniel Marins
13/03/2000 Enviado ao Deputado.
30/03/2000 Devolvido e enecaminhado à CFO.
30/03/2000 Recebido com parecer favorável
13/06/2000 Aprovado o parecer
14/06/2000 Recebido no PC e enviado ao STAM.
15/06/2000 Publicados os pareceres: 1.040/2000, da CCJ; 1.041/2000, da CAP e 1.042/2000, da CFO, todos favoráveis ao PL. (DA. pág. 7)
15/06/2000 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2011 Arquive-se , nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
04/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.129

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/12/1999 1040 / 2000 favorável Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça            
23/02/2000 1041 / 2000 favorável Rodrigo Garcia Comissão de Administração Pública      
13/06/2000 1042 / 2000 favorável Daniel Marins Comissão de Finanças e Orçamento      
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