07/04/1999 |
Publicação no Diário Oficial na página 006 |
08/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/04/1999 |
Distriuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
20/04/1999 |
Entrada na CCJ |
09/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Petterson Prado. |
10/09/1999 |
Devolvido sem parecer. À CCJ. |
16/09/1999 |
Redistribuído ao Dep. Edmir Chedid. |
01/10/1999 |
Devolvido com parecer favorável |
09/12/1999 |
Apresentado pelo Dep. Edson Aparecido o voto em separado, contrário. |
14/12/1999 |
Aprovado o parecer do Relator. |
15/12/1999 |
Entrada na CAP |
16/12/1999 |
Recebido no PC e enviado à CAP-Comissão de Administração Pública. |
03/02/2000 |
Distribuído ao(a)Deputado(a) Rodrigo Garcia |
07/02/2000 |
Enviado ao deputado Rodrigo Garcia |
14/02/2000 |
Devolvido com parecer favorável. |
16/02/2000 |
Enviado à Comissão de Administração Pública. |
17/02/2000 |
Juntado o Parecer do Relator Favorável à Proposição |
23/02/2000 |
Aprovado o Parecer do Relator. Enviado ao Protocolo das Comissões |
28/02/2000 |
Enviado à CFO. |
28/02/2000 |
Entrada na CFO |
29/02/2000 |
Distribuído ao Deputado Daniel Marins |
13/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
30/03/2000 |
Devolvido e enecaminhado à CFO. |
30/03/2000 |
Recebido com parecer favorável |
13/06/2000 |
Aprovado o parecer |
14/06/2000 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
15/06/2000 |
Publicados os pareceres: 1.040/2000, da CCJ; 1.041/2000, da CAP e 1.042/2000, da CFO, todos favoráveis ao PL. (DA. pág. 7) |
15/06/2000 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
27/09/2011 |
Arquive-se , nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22) |
04/10/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.129 |