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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0154 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0154 / 1999
Ementa Autoriza o Poder Executivo a isentar do ICMS, por um período de 2 anos, implementos e produtos agrícolas usados e produzidos na lavoura paulista.
Data de Publicação 07/04/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA, ARROZ, IMPLEMENTO AGRÍCOLA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, MÁQUINA AGRÍCOLA, PRODUÇÃO, PRODUTO AGRÍCOLA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.089 .

Tramitação

Data Descrição
07/04/1999 Publicação no Diário Oficial na página 005
08/04/1999 Pauta de 1ª Sessão
14/04/1999 Pauta de 5ª Sessão
19/04/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
20/04/1999 Entrada na CCJ
09/06/1999 Distribuido ao Dep. Milton Vieira.
18/06/1999 Devolvido com parecer contrário. À CCJ.
02/07/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.1)
02/08/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
12/08/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/08/1999 Solicitado RE.À CCJ
16/08/1999 Juntado pedido de RE, encaminhado ao STAM para despacho.
16/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
10/09/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Duarte Nogueira
13/09/1999 Enviado ao Deputado
20/09/1999 Devolvido sem parecer. Ao Stam.
09/02/2000 Devolvido com despacho do Presidente designando o Deputado Ramiro Meves Relator Especial pela CCJ. Ao Deputado.
22/02/2000 Devolvido sem parecer do R.E.. Enviado ao STAM.
14/03/2000 Designado RE pela CCJ, Dep. Junji Abe
16/03/2000 Enviado ao Deputado Junji Abe.
27/03/2000 Solicitada devolução. Ao STAM.
19/02/2001 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.Enviado ao STAM.
13/03/2001 Designada Relatora Especial pela CCJ a Deputada Edna Macedo
13/03/2001 Enviado à Deputada.
16/03/2001 Devolvido sem parecer de RE.Enviado ao STAM.
03/05/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Vaz de Lima.
04/05/2001 Enviado ao Deputado.
23/04/2003 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Ao STAM.
26/04/2003 Publicado despacho de 25.04.03, determinando o arquivamento do Projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.10)
29/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.089 .

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