07/04/1999 |
Publicação no Diário Oficial na página 005 |
08/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/04/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
20/04/1999 |
Entrada na CCJ |
09/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Milton Vieira. |
18/06/1999 |
Devolvido com parecer contrário. À CCJ. |
02/07/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.1) |
02/08/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
12/08/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
13/08/1999 |
Solicitado RE.À CCJ |
16/08/1999 |
Juntado pedido de RE, encaminhado ao STAM para despacho. |
16/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
10/09/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Duarte Nogueira |
13/09/1999 |
Enviado ao Deputado |
20/09/1999 |
Devolvido sem parecer. Ao Stam. |
09/02/2000 |
Devolvido com despacho do Presidente designando o Deputado Ramiro Meves Relator Especial pela CCJ. Ao Deputado. |
22/02/2000 |
Devolvido sem parecer do R.E.. Enviado ao STAM. |
14/03/2000 |
Designado RE pela CCJ, Dep. Junji Abe |
16/03/2000 |
Enviado ao Deputado Junji Abe. |
27/03/2000 |
Solicitada devolução. Ao STAM. |
19/02/2001 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.Enviado ao STAM. |
13/03/2001 |
Designada Relatora Especial pela CCJ a Deputada Edna Macedo |
13/03/2001 |
Enviado à Deputada. |
16/03/2001 |
Devolvido sem parecer de RE.Enviado ao STAM. |
03/05/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Vaz de Lima. |
04/05/2001 |
Enviado ao Deputado. |
23/04/2003 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Ao STAM. |
26/04/2003 |
Publicado despacho de 25.04.03, determinando o arquivamento do Projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.10) |
29/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.089 . |