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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0153 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0153 / 1999
Ementa Dispõe sobre fornecimento de informação pelos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta e Fundacional do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 07/04/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIME DE RESPONSABILIDADE, FORNECIMENTO, INFORMAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.125

Tramitação

Data Descrição
07/04/1999 Publicação no Diário Oficial na página 005
08/04/1999 Pauta de 1ª Sessão
14/04/1999 Pauta de 5ª Sessão
19/04/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
20/04/1999 Entrada na CCJ
09/06/1999 Distribuido ao Dep. Carlos Braga
10/06/1999 Devolvido sem parecer. À CCJ.
21/06/1999 Redistribuído ao Deputado Milton Vieira.
25/06/1999 Devolvido com parecer contrário.À CCJ.
02/07/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.1)
12/08/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
16/08/1999 Juntado pedido de RE, encaminhado ao STAM para despacho.
16/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
10/09/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dorival Braga
27/09/1999 Devolvido sem parecer encaminhado ao STAM para novo despacho.
07/02/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Jorge Caruso
28/02/2000 Presidente solicita devolução
10/03/2000 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, Dep. Jorge Caruso, favorável com emenda. À CAP.
10/03/2000 Entrada na CAP
13/03/2000 Remetido ao Presidente para distribuição
13/03/2000 Distribuído ao(a)Deputado(a) jamil Murad
17/04/2000 Recebido com Parecer favorável na forma da emenda da CCJ.
27/04/2000 Aprovado o Parecer. Ao PC.
02/05/2000 Entrada na CFO
05/05/2000 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
31/05/2000 Recebido com parecer contrário.
14/08/2001 Vista ao Dep. Aldo Demarchi.
29/08/2001 Autor solicita designação de Relator Especial pela CFO
04/09/2001 Presidente solicita Relator Especial
10/09/2001 Juntado pedido de Relator Especial.
26/09/2001 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Lobbe Neto
17/10/2001 Devolvido com parecer do RE pela CFO, contrário ao PL e à emenda apresentada pela CCJ. Ao STAM.
26/10/2001 Publicados os pareceres: 1.384/2001, de Relator Especial pela CCJ (Favorável com emenda); 1.385/2001, da CAP (Favorável ao PL e à emenda apresentada pela CCJ) e 1.386/2001, de Relator Especial pela CFO (Contrário ao PL e à amenda apresentada pela CCJ). (DA. pág. 11)
26/10/2001 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2011 Arquive-se , nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
30/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.125

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/03/2000 1384 / 2001 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça            
27/04/2000 1385 / 2001 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda(s) Jamil Murad Comissão de Administração Pública      
17/10/2001 1386 / 2001 contrário Lobbe Neto Comissão de Finanças e Orçamento                

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