07/04/1999 |
Publicação no Diário Oficial na página 005 |
08/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/04/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
20/04/1999 |
Entrada na CCJ |
09/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlos Braga |
10/06/1999 |
Devolvido sem parecer. À CCJ. |
21/06/1999 |
Redistribuído ao Deputado Milton Vieira. |
25/06/1999 |
Devolvido com parecer contrário.À CCJ. |
02/07/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.1) |
12/08/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
16/08/1999 |
Juntado pedido de RE, encaminhado ao STAM para despacho. |
16/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
10/09/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dorival Braga |
27/09/1999 |
Devolvido sem parecer encaminhado ao STAM para novo despacho. |
07/02/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Jorge Caruso |
28/02/2000 |
Presidente solicita devolução |
10/03/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, Dep. Jorge Caruso, favorável com emenda. À CAP. |
10/03/2000 |
Entrada na CAP |
13/03/2000 |
Remetido ao Presidente para distribuição |
13/03/2000 |
Distribuído ao(a)Deputado(a) jamil Murad |
17/04/2000 |
Recebido com Parecer favorável na forma da emenda da CCJ. |
27/04/2000 |
Aprovado o Parecer. Ao PC. |
02/05/2000 |
Entrada na CFO |
05/05/2000 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
31/05/2000 |
Recebido com parecer contrário. |
14/08/2001 |
Vista ao Dep. Aldo Demarchi. |
29/08/2001 |
Autor solicita designação de Relator Especial pela CFO |
04/09/2001 |
Presidente solicita Relator Especial |
10/09/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. |
26/09/2001 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Lobbe Neto |
17/10/2001 |
Devolvido com parecer do RE pela CFO, contrário ao PL e à emenda apresentada pela CCJ. Ao STAM. |
26/10/2001 |
Publicados os pareceres: 1.384/2001, de Relator Especial pela CCJ (Favorável com emenda); 1.385/2001, da CAP (Favorável ao PL e à emenda apresentada pela CCJ) e 1.386/2001, de Relator Especial pela CFO (Contrário ao PL e à amenda apresentada pela CCJ). (DA. pág. 11) |
26/10/2001 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
27/09/2011 |
Arquive-se , nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22) |
30/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.125 |