Projeto de Lei n° 149, de 1999 ( PL 0149 / 99 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0149 / 1999
Ementa	Declara de utilidade pública a "Associação Mata Ciliar", em Pedreira.
Data de Publicação	06/04/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores	PEDREIRA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/12/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.102 .

Data	Descrição
06/04/1999	Publicação no Diário Oficial na página 006
07/04/1999	Pauta de 1ª Sessão
13/04/1999	Pauta de 5ª Sessão
08/06/1999	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, §1º, 5 e artigo 33, II, da IX CRI)
09/06/1999	Entrada na CCJ.
17/06/1999	Distribuído ao Deputado Edson Aparecido.
24/06/1999	Devolvido diretamente à CCJ com pedido de documentos.
24/06/1999	Devolvido com pedido de documentos. Ao autor.
03/09/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
03/09/2003	Enviado ao STAM para arquivamento.
03/09/2003	Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL.
08/12/2003	Publicado despacho, Arquivando, nos termos do Artigo 177 da XI CRI. (D.A. p.17)
10/12/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.102 .

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