06/04/1999 |
Publicação no Diário Oficial na página 006 |
07/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/06/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, §1º, 5 e artigo 33, II, da IX CRI) |
09/06/1999 |
Entrada na CCJ. |
17/06/1999 |
Distribuído ao Deputado Edson Aparecido. |
24/06/1999 |
Devolvido diretamente à CCJ com pedido de documentos. |
24/06/1999 |
Devolvido com pedido de documentos. Ao autor. |
03/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
03/09/2003 |
Enviado ao STAM para arquivamento. |
03/09/2003 |
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL. |
08/12/2003 |
Publicado despacho, Arquivando, nos termos do Artigo 177 da XI CRI. (D.A. p.17) |
10/12/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.102 . |