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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0148 /1999

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0148 / 1999
Ementa Transforma em estância climática o município de Pinhalzinho.
Data de Publicação 06/04/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores ESTÂNCIA CLIMÁTICA, PINHALZINHO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/04/1999 Publicação no Diário Oficial na página 006
07/04/1999 Pauta de 1ª Sessão
13/04/1999 Pauta de 5ª Sessão
19/04/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
20/04/1999 Entrada na CCJ
20/05/1999 Distribuido ao Dep. Carlos Braga.
28/05/1999 Devolvido com cota ao DADE para manifestação sobre o objeto em exame.À CCJ para juntada da cota.
02/06/1999 Devolvido e encaminhado ao STAM.
02/06/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração de ofício ao DADE (02)
16/06/1999 Expedido Ofício SGP nº 4056/99, dirigido ao Governador, solicitando manifestação do DADE, acerca da transformação do Município em estância climática
30/10/1999 Publicado requerimento do autor solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p.30)
03/11/1999 134ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
15/12/2000 Aprovado em Congresso de Comissões de Constituição e Justiça e de Esportes e Turismo, o parecer do Relator Dep. Jorge Caruso,favorável.Enviado ao STAM.
15/12/2000 99ª Sessão Extraordinária - Aprovado
18/12/2000 Reentrada para elaboração de Minuta de Autógrafo.Enviado ao DPL.
19/12/2000 Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada.Enviado ao SPL.
20/12/2000 Publicado o parecer 2141/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CET (Favorável) (DA, p.4)
08/01/2001 Ofício nº 0028/2001 entregue na ATL.
09/01/2001 Publicado o Autógrafo nº 24.847 (DA p.1)
24/01/2001 Publicada a Mensagem nº 11/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este PL - DOE, p. 05
02/02/2001 Publicada a Mensagem nº 11/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este PL - DA, p. 04
06/02/2001 Distribuição (veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
06/02/2001 Reentrada na CCJ, para apreciação do Veto.
12/02/2001 Comunicado o vencimento de prazo.
12/02/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/02/2001 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
13/02/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roberto Engler
06/03/2001 Devolvido sem parecer de RE.Enviado ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
06/03/2001 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
06/03/2001 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
19/08/2015 44ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
21/08/2015 Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 18)
21/08/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4253/2015, comunicando que na 44ª Sessão Extraordinária, realizada em 19 de agosto do corrente ano, esta Casa de Leis apreciou o Veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
12/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.135
12/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Esportes e Turismo  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/01/2001 Autógrafo 24847  
 
2 Ofício 4253 Governador  
3 08/01/2001 Ofício 000028  
4 17/02/2001 Veto Total 0011 /2001 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

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