06/04/1999 |
Publicação no Diário Oficial na página 006 |
07/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/04/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
20/04/1999 |
Entrada na CCJ |
20/05/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlos Braga. |
28/05/1999 |
Devolvido com cota ao DADE para manifestação sobre o objeto em exame.À CCJ para juntada da cota. |
02/06/1999 |
Devolvido e encaminhado ao STAM. |
02/06/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração de ofício ao DADE (02) |
16/06/1999 |
Expedido Ofício SGP nº 4056/99, dirigido ao Governador, solicitando manifestação do DADE, acerca da transformação do Município em estância climática |
30/10/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p.30) |
03/11/1999 |
134ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
15/12/2000 |
Aprovado em Congresso de Comissões de Constituição e Justiça e de Esportes e Turismo, o parecer do Relator Dep. Jorge Caruso,favorável.Enviado ao STAM. |
15/12/2000 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
18/12/2000 |
Reentrada para elaboração de Minuta de Autógrafo.Enviado ao DPL. |
19/12/2000 |
Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada.Enviado ao SPL. |
20/12/2000 |
Publicado o parecer 2141/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CET (Favorável) (DA, p.4) |
08/01/2001 |
Ofício nº 0028/2001 entregue na ATL. |
09/01/2001 |
Publicado o Autógrafo nº 24.847 (DA p.1) |
24/01/2001 |
Publicada a Mensagem nº 11/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este PL - DOE, p. 05 |
02/02/2001 |
Publicada a Mensagem nº 11/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este PL - DA, p. 04 |
06/02/2001 |
Distribuição (veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
06/02/2001 |
Reentrada na CCJ, para apreciação do Veto. |
12/02/2001 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
12/02/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
13/02/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
13/02/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roberto Engler |
06/03/2001 |
Devolvido sem parecer de RE.Enviado ao STAM em virtude de prazo regimental vencido. |
06/03/2001 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
06/03/2001 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
19/08/2015 |
44ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
21/08/2015 |
Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 18) |
21/08/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4253/2015, comunicando que na 44ª Sessão Extraordinária, realizada em 19 de agosto do corrente ano, esta Casa de Leis apreciou o Veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.135 |
12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |