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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0144 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0144 / 1999
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Assistência Domiciliar - PAD, para recuperação de pacientes após operações e a outros tratamentos hospitalares.
Data de Publicação 06/04/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA DOMICILIAR (PROGRAMA), ATENDIMENTO DOMICILIAR (PROGRAMA), CIRURGIA, EQUIPE MULTIPROFISSIONAL, HOSPITAL, OPERAÇÃO, PACIENTE, PODER EXECUTIVO, PROGRAMA, RECUPERAÇÃO, SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 22).

Tramitação

Data Descrição
06/04/1999 Publicação no Diário Oficial na página 006
07/04/1999 Publicada a retificação do projeto (DA p. 06)
07/04/1999 Pauta de 1ª Sessão
13/04/1999 Pauta de 5ª Sessão
10/05/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
11/05/1999 Entrada no PC.
11/05/1999 Entrada na CCJ.
09/06/1999 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
22/06/1999 Devolvido com parecer contrário diretamente à CCJ.
11/08/1999 Concedida Vista ao Dep. Jorge Caruso.
13/08/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.12)
13/08/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
16/08/1999 Enviado ao Dep. Jorge Caruso.
18/08/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
19/08/1999 Solicitado RE. À CCJ.
19/08/1999 Concedida Vista ao Dep. Jorge Caruso.
19/08/1999 Enviado ao Dep.
30/08/1999 Devolvido da Vista. À CCJ.
31/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
31/08/1999 Juntado o pedido de RE.Encaminhado ao STAM para despacho do Presidente.
10/09/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Zuza Abdul
13/09/1999 Designado o Deputado(a) Zuza Abdul,Relator Especial pela CCCJ .Ao Deputado(a)
22/09/1999 Devolvido com parecer favorável ao PL e à emenda nº 1 do RE. À CSH.
23/09/1999 Entrada na CSH
13/10/1999 Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque
14/10/1999 Enviado ao Deputado.
26/10/1999 35ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Requerimento de Urgência
27/10/1999 Publicado requerimento do autor solicitando regime de urgência para a tramitação do PL (DA, p.25)
28/10/1999 Devolvido e encaminhado á CSH.
28/10/1999 Recebido com parecer favorável
29/10/1999 Solicitado R.E. Ao STAM.
03/11/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CSH
04/11/1999 Solicitado Re. Enviado à CSH.
04/11/1999 Recebido no PC enviado ao STAM.
12/11/1999 Designado Relator Especial pela CSH o Deputado Hamilton Pereira
12/11/1999 Enviado ao Deputado.
19/11/1999 Solicitado devolução. Ao STAM.
25/11/1999 Presidente solicita devolução
26/11/1999 Pedido de devolução do PL ao Deputado Hamilton Pereira.
29/11/1999 Devolvido sem parecer. Enviado ao STAM.
30/11/1999 Designado Relator Especial pela CSH, o Deputado Elopy Pietá
30/11/1999 Enviado ao Deputado.
13/12/1999 Entrada na CFO
01/02/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
14/02/2000 Pedido de Relator Especial. Enviado à C.F.O.
14/02/2000 Recebido pedido de RE
15/02/2000 Juntado pedido de RE. Ao PC
15/02/2000 Enviado ao STAM para despacho do Presidente.
17/02/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Vitor Sapienza
18/02/2000 Enviado ao Deputado Vitor Sapienza.
22/02/2000 Devolvido com parecer do R.E. pela CFO favorável ao PL e à Emenda nº 1. Enviado ao STAM.
23/02/2000 Publicados os pareceres: 151/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Zuza Abdul Massih (Favorável ao PL e à Emenda nº 1); 152/2000, do Relator Especial pela CSH Deputado Elói Pietá (Favorável ao PL com Emenda, e favorável à Emenda 1); 153/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Vitor Sapienza (Favorável ao PL , à Emenda 1, bem como à Emenda do RE pela CSH (Errata publicada 25.02.2000) ) (DA, p.4)
23/02/2000 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/02/2000 Publicada a Errata do Parecer 153/2000, do RE pela CFO (DA, p.6)
06/09/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 22).

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/09/1999 151 / 2000 favorável ao projeto com emenda Zuza Abdul Massih Comissão de Constituição e Justiça                    
23/02/2000 152 / 2000 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda(s) Elói Pietá Comissão de Saúde e Higiene                    
22/02/2000 153 / 2000 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda(s) Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/04/1999 Emenda de Pauta 000001 Marcio Araújo  
2 27/10/1999 Req. Urgência 049512 Edmir Chedid  
Total: 2 ocorrência(s)
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