06/04/1999 |
Publicação no Diário Oficial na página 006 |
07/04/1999 |
Publicada a retificação do projeto (DA p. 06) |
07/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/05/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
11/05/1999 |
Entrada no PC. |
11/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
09/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
22/06/1999 |
Devolvido com parecer contrário diretamente à CCJ. |
11/08/1999 |
Concedida Vista ao Dep. Jorge Caruso. |
13/08/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.12) |
13/08/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
16/08/1999 |
Enviado ao Dep. Jorge Caruso. |
18/08/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
19/08/1999 |
Solicitado RE. À CCJ. |
19/08/1999 |
Concedida Vista ao Dep. Jorge Caruso. |
19/08/1999 |
Enviado ao Dep. |
30/08/1999 |
Devolvido da Vista. À CCJ. |
31/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
31/08/1999 |
Juntado o pedido de RE.Encaminhado ao STAM para despacho do Presidente. |
10/09/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Zuza Abdul |
13/09/1999 |
Designado o Deputado(a) Zuza Abdul,Relator Especial pela CCCJ .Ao Deputado(a) |
22/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável ao PL e à emenda nº 1 do RE. À CSH. |
23/09/1999 |
Entrada na CSH |
13/10/1999 |
Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque |
14/10/1999 |
Enviado ao Deputado. |
26/10/1999 |
35ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Requerimento de Urgência |
27/10/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando regime de urgência para a tramitação do PL (DA, p.25) |
28/10/1999 |
Devolvido e encaminhado á CSH. |
28/10/1999 |
Recebido com parecer favorável |
29/10/1999 |
Solicitado R.E. Ao STAM. |
03/11/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CSH |
04/11/1999 |
Solicitado Re. Enviado à CSH. |
04/11/1999 |
Recebido no PC enviado ao STAM. |
12/11/1999 |
Designado Relator Especial pela CSH o Deputado Hamilton Pereira |
12/11/1999 |
Enviado ao Deputado. |
19/11/1999 |
Solicitado devolução. Ao STAM. |
25/11/1999 |
Presidente solicita devolução |
26/11/1999 |
Pedido de devolução do PL ao Deputado Hamilton Pereira. |
29/11/1999 |
Devolvido sem parecer. Enviado ao STAM. |
30/11/1999 |
Designado Relator Especial pela CSH, o Deputado Elopy Pietá |
30/11/1999 |
Enviado ao Deputado. |
13/12/1999 |
Entrada na CFO |
01/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
14/02/2000 |
Pedido de Relator Especial. Enviado à C.F.O. |
14/02/2000 |
Recebido pedido de RE |
15/02/2000 |
Juntado pedido de RE. Ao PC |
15/02/2000 |
Enviado ao STAM para despacho do Presidente. |
17/02/2000 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Vitor Sapienza |
18/02/2000 |
Enviado ao Deputado Vitor Sapienza. |
22/02/2000 |
Devolvido com parecer do R.E. pela CFO favorável ao PL e à Emenda nº 1. Enviado ao STAM. |
23/02/2000 |
Publicados os pareceres: 151/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Zuza Abdul Massih (Favorável ao PL e à Emenda nº 1); 152/2000, do Relator Especial pela CSH Deputado Elói Pietá (Favorável ao PL com Emenda, e favorável à Emenda 1); 153/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Vitor Sapienza (Favorável ao PL , à Emenda 1, bem como à Emenda do RE pela CSH (Errata publicada 25.02.2000) ) (DA, p.4) |
23/02/2000 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
24/02/2000 |
Publicada a Errata do Parecer 153/2000, do RE pela CFO (DA, p.6) |
06/09/2011 |
Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 22). |