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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0143 /1999

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0143 / 1999
Ementa Altera a Lei 10235, de 1999, que estabeleceu a reparação por agressões ao Patrimônio Cultural do Estado.
Data de Publicação 06/04/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Sidney Beraldo
Apoiador(es)
Indexadores DANO, FUNDO ESPECIAL DE DESPESA, LEGISLAÇÃO, PATRIMÔNIO, SECRETARIA DA CULTURA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.010

Tramitação

Data Descrição
06/04/1999 Publicação no Diário Oficial na página 006
07/04/1999 Pauta de 1ª Sessão
13/04/1999 Pauta de 5ª Sessão
28/04/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
28/04/1999 Entrada no PC.
29/04/1999 Entrada na CCJ.
09/06/1999 Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
16/08/1999 Devolvido com parecer favorável, do relator Dep. Edmir Chedid. À CCJ.
26/08/1999 Aprovado o parecer favorável do Relator Dep. Edmir Chedid..À CCCT.
31/08/1999 Distribuido ao Dep. Edmur Mesquita.
15/09/1999 Devolvido com parecer favorável do relator Dep. Edmur Mesquita.À CCCT.
18/11/1999 Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 5)
24/11/1999 37ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
01/12/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
08/12/1999 Aprovado no Congresso de Comissões de Cultura Ciência e Tecnologia e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Claury Alves da Silva, favorável à proposição, com emenda.
08/12/1999 Devolvido ao PC e enviado ao STAM.
08/12/1999 Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº)
08/12/1999 45ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda
09/12/1999 Entrada na CR.
09/12/1999 Distrib. Dep. Edson Gomes.
09/12/1999 Reentrada para redação final. À Comissão de Redação.
10/12/1999 Publicados os pareceres: 1605/99, da CCJ (Favorável); 1606/99, do Congresso de Comissões formado por CCCT e CFO (Favorável ao Projeto, com Emenda)(DA, p.5)
10/12/1999 Retornou com parecer dando redação final.
13/12/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
13/12/1999 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
13/12/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
14/12/1999 Publicado o parecer nº 1657/99, da CR (DA, p.11)
14/12/1999 Pauta por 1 (uma) Sessão - Redação final
17/12/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.558 (DA, p.9)
12/01/2000 Promulgada pela ALESP a Lei nº 10.500, de 11.01.2000 (Publicada no DA, p.1)
28/03/2000 Enviado de STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA para SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04914/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.010

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça        
propondo redação final Edson Gomes Comissão de Redação        
favorável ao projeto com emenda Claury Alves Silva Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, Comissão de Finanças e Orçamento            

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/12/1999 Autógrafo 024558 Mesa Diretora  
 
 
 
2 12/01/2000 Lei (§ 4º - artigo 28) 10500 Vanderlei Macris  
3 18/11/1999 Req. Urgência 052066 Roberto Engler  
Total: 3 ocorrência(s)
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