06/04/1999 |
Publicação no Diário Oficial na página 006 |
07/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/04/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
28/04/1999 |
Entrada no PC. |
29/04/1999 |
Entrada na CCJ. |
09/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Edmir Chedid. |
16/08/1999 |
Devolvido com parecer favorável, do relator Dep. Edmir Chedid. À CCJ. |
26/08/1999 |
Aprovado o parecer favorável do Relator Dep. Edmir Chedid..À CCCT. |
31/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Edmur Mesquita. |
15/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável do relator Dep. Edmur Mesquita.À CCCT. |
18/11/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 5) |
24/11/1999 |
37ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência |
01/12/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
08/12/1999 |
Aprovado no Congresso de Comissões de Cultura Ciência e Tecnologia e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Claury Alves da Silva, favorável à proposição, com emenda. |
08/12/1999 |
Devolvido ao PC e enviado ao STAM. |
08/12/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº) |
08/12/1999 |
45ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda |
09/12/1999 |
Entrada na CR. |
09/12/1999 |
Distrib. Dep. Edson Gomes. |
09/12/1999 |
Reentrada para redação final. À Comissão de Redação. |
10/12/1999 |
Publicados os pareceres: 1605/99, da CCJ (Favorável); 1606/99, do Congresso de Comissões formado por CCCT e CFO (Favorável ao Projeto, com Emenda)(DA, p.5) |
10/12/1999 |
Retornou com parecer dando redação final. |
13/12/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
13/12/1999 |
Aprovado o parecer do relator. Ao PC. |
13/12/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
14/12/1999 |
Publicado o parecer nº 1657/99, da CR (DA, p.11) |
14/12/1999 |
Pauta por 1 (uma) Sessão - Redação final |
17/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.558 (DA, p.9) |
12/01/2000 |
Promulgada pela ALESP a Lei nº 10.500, de 11.01.2000 (Publicada no DA, p.1) |
28/03/2000 |
Enviado de STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA para SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04914/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.010 |