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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0140 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0140 / 1999
Ementa Dispõe sobre a isenção de incidência de ICMS em produtos e medicamentos utilizados no tratamento e combate ao câncer.
Data de Publicação 06/04/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CÂNCER, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, MEDICAMENTO, PREVENÇÃO, PRODUTO, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.125

Tramitação

Data Descrição
06/04/1999 Publicação no Diário Oficial na página 005
07/04/1999 Pauta de 1ª Sessão
13/04/1999 Pauta de 5ª Sessão
28/04/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
29/04/1999 Entrada na CCJ.
09/06/1999 Distribuido ao Dep. Roque Barbieri
18/06/1999 Devolvido com parecer contrário. À CCJ.
02/07/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.1)
12/08/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
16/08/1999 Juntado pedido de RE, encaminhado ao STAM para despacho.
16/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
10/09/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Conte Lopes
22/09/1999 Devolvido com parecer favorável do RE., Dep. Conte Lopes. À CSH
22/09/1999 Entrada na CSH
29/09/1999 Distribuido ao Dep. Caldini Crespo.
18/10/1999 Juntado o parecer favorável do relator.
09/11/1999 Vista concedida ao Dep. Jamil Murad.
22/11/2000 Recebido da vista com voto em separado.
06/02/2001 Vista solicitada pelo Deputado Milton Flávio. Ao PC.
14/05/2002 Recebido da vista.
21/05/2002 Aprovado o parecer do relator.Ao PC.
22/05/2002 Entrada na CFO.
12/05/2003 Redistribuído ao Dep. Vitor Sapienza.
23/05/2003 Recebido com parecer contrário.
27/05/2003 Vista ao Dep. Aldo Demarchi.
09/06/2003 Recebido com voto em separado favorável ao PL
18/06/2003 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.15)
24/06/2003 Presidente solicita R.E.
24/06/2003 Vista ao deputado Edson Gomes.
25/06/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
21/08/2003 Designado o Deputado Arnaldo Jardim, Relator Especial pela C.F.O.
27/08/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO, contrário.Enviado ao STAM.
28/08/2003 Publicados os pareceres: 1.011.2003, de Relator Especial pela CCJ (Favorável); 1.012/2003, da CSH (Favorável) e 1.013/2003, de Relator Especial pela CFO (Contrário). (DA. pág. 12)
28/08/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2011 Arquive-se , nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
30/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.125

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/09/1999 1011 / 2003 favorável Conte Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
09/11/1999 1012 / 2003 favorável Caldini Crespo Comissão de Saúde e Higiene  
27/08/2003 1013 / 2003 contrário Afanasio Jazadji Comissão de Finanças e Orçamento  

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