06/04/1999 |
Publicação no Diário Oficial na página 005 |
07/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/04/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
29/04/1999 |
Entrada na CCJ. |
09/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbieri |
18/06/1999 |
Devolvido com parecer contrário. À CCJ. |
02/07/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.1) |
12/08/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
16/08/1999 |
Juntado pedido de RE, encaminhado ao STAM para despacho. |
16/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
10/09/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Conte Lopes |
22/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável do RE., Dep. Conte Lopes. À CSH |
22/09/1999 |
Entrada na CSH |
29/09/1999 |
Distribuido ao Dep. Caldini Crespo. |
18/10/1999 |
Juntado o parecer favorável do relator. |
09/11/1999 |
Vista concedida ao Dep. Jamil Murad. |
22/11/2000 |
Recebido da vista com voto em separado. |
06/02/2001 |
Vista solicitada pelo Deputado Milton Flávio. Ao PC. |
14/05/2002 |
Recebido da vista. |
21/05/2002 |
Aprovado o parecer do relator.Ao PC. |
22/05/2002 |
Entrada na CFO. |
12/05/2003 |
Redistribuído ao Dep. Vitor Sapienza. |
23/05/2003 |
Recebido com parecer contrário. |
27/05/2003 |
Vista ao Dep. Aldo Demarchi. |
09/06/2003 |
Recebido com voto em separado favorável ao PL |
18/06/2003 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.15) |
24/06/2003 |
Presidente solicita R.E. |
24/06/2003 |
Vista ao deputado Edson Gomes. |
25/06/2003 |
Juntado pedido de R.E. Ao PC. |
21/08/2003 |
Designado o Deputado Arnaldo Jardim, Relator Especial pela C.F.O. |
27/08/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, contrário.Enviado ao STAM. |
28/08/2003 |
Publicados os pareceres: 1.011.2003, de Relator Especial pela CCJ (Favorável); 1.012/2003, da CSH (Favorável) e 1.013/2003, de Relator Especial pela CFO (Contrário). (DA. pág. 12) |
28/08/2003 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
27/09/2011 |
Arquive-se , nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22) |
30/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.125 |