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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0133 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0133 / 1999
Ementa Transforma em estância turística o Município de Itirapina
Data de Publicação 01/04/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Lobbe Neto
Apoiador(es)
Indexadores ESTÂNCIA TURÍSTICA, ITIRAPINA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.087 .

Tramitação

Data Descrição
01/04/1999 Publicação no Diário Oficial na página 006
06/04/1999 Pauta de 1ª Sessão
12/04/1999 Pauta de 5ª Sessão
15/04/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
16/04/1999 Entrada na CCJ
20/05/1999 Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
11/06/1999 Devolvido com cota do relator, ao DADE.À CCJ.
23/06/1999 Devolvido da CCJ, com juntada de cota ao DADE. Ao STAM
23/06/1999 Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº)
23/04/2003 Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.13)
24/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.087 .
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