01/04/1999 |
Publicação no Diário Oficial na página 006 |
06/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/04/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
16/04/1999 |
Entrada na CCJ |
20/05/1999 |
Distribuido ao Dep. Edmir Chedid. |
11/06/1999 |
Devolvido com cota do relator, ao DADE.À CCJ. |
23/06/1999 |
Devolvido da CCJ, com juntada de cota ao DADE. Ao STAM |
23/06/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº) |
23/04/2003 |
Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.13) |
24/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.087 . |