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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0132 /1999

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0132 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.416 / 1999
Ementa Declara de utilidade pública o "Albergue Noturno Espirita Paz Consoladora", em Casa Branca.
Data de Publicação 31/03/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sidney Beraldo
Apoiador(es)
Indexadores CASA BRANCA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.013

Tramitação

Data Descrição
31/03/1999 Publicação no Diário Oficial na página 005
05/04/1999 Pauta de 1ª Sessão
09/04/1999 Pauta de 5º Sessão
15/04/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 da IX CRI )
16/04/1999 Entrada na CCJ
20/05/1999 Distribuido ao Dep. Petterson Prado.
09/08/1999 Devolvido com parecer favorável, na forma do Substitutivo. À CCJ.
26/08/1999 Aprovado o parecer favorável com Substitutivo, do Relator, Dep. Petterson Prado.Ao STAM
26/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
27/08/1999 Devolvido ao Departamento de Comissões para correção do parecer (696)
18/09/1999 Publicado o parecer 802/99, da CCJ, favorável ao PL na forma do substitutivo que apresenta (DA, p.3)
08/10/1999 31ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto
13/10/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (877)
13/10/1999 Enviado à CR.
13/10/1999 Entrada na CR.
13/10/1999 Distribuído p/ Dep. Alberto Calvo.
15/10/1999 Recebido c/ parecer dando redação final.
20/10/1999 Aprovado o parecer.
21/10/1999 Ao PC.
22/10/1999 Recebido e enviado ao STAM.
23/10/1999 Publicado o parecer 1.145/99, da CR (DA, p.14)
25/10/1999 Pauta de 1ª Sessão - Redação Final
26/10/1999 Pauta de 2ª Sessão - Redação Final
09/11/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.421 (DA, p.7)
25/11/1999 Publicada a Lei nº 10.416, de 24 de novembro de 1999 (DOE p. 1)
30/03/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 05224/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.013

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
propondo redação final Alberto Calvo Comissão de Redação        
favoravel ao projeto na forma do substitutivo Petterson Prado Comissão de Constituição e Justiça          

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/11/1999 Autógrafo 024421 Vanderlei Macris  
 
2 25/11/1999 Lei 10416 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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