31/03/1999 |
Publicação no Diário Oficial na página 005 |
05/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
09/04/1999 |
Pauta de 5º Sessão |
15/04/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 da IX CRI ) |
16/04/1999 |
Entrada na CCJ |
20/05/1999 |
Distribuido ao Dep. Petterson Prado. |
09/08/1999 |
Devolvido com parecer favorável, na forma do Substitutivo. À CCJ. |
26/08/1999 |
Aprovado o parecer favorável com Substitutivo, do Relator, Dep. Petterson Prado.Ao STAM |
26/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
27/08/1999 |
Devolvido ao Departamento de Comissões para correção do parecer (696) |
18/09/1999 |
Publicado o parecer 802/99, da CCJ, favorável ao PL na forma do substitutivo que apresenta (DA, p.3) |
08/10/1999 |
31ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto |
13/10/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (877) |
13/10/1999 |
Enviado à CR. |
13/10/1999 |
Entrada na CR. |
13/10/1999 |
Distribuído p/ Dep. Alberto Calvo. |
15/10/1999 |
Recebido c/ parecer dando redação final. |
20/10/1999 |
Aprovado o parecer. |
21/10/1999 |
Ao PC. |
22/10/1999 |
Recebido e enviado ao STAM. |
23/10/1999 |
Publicado o parecer 1.145/99, da CR (DA, p.14) |
25/10/1999 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação Final |
26/10/1999 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação Final |
09/11/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.421 (DA, p.7) |
25/11/1999 |
Publicada a Lei nº 10.416, de 24 de novembro de 1999 (DOE p. 1) |
30/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 05224/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.013 |